23/04/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 17:46

Recebidos os autos
16/04/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de CASSIA MAFRA GONCALVES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de PICCOLINO REFEICOES RAPIDAS LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711976-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CASSIA MAFRA GONCALVES REQUERIDO: PICCOLINO REFEICOES RAPIDAS LTDA, CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE DECISÃO Antes de tudo, defiro o pedido de ID nº. 191114830, para determinar a exclusão do Condomínio Lake Side Hotel Residence do polo passivo da demanda.

Dê-se baixa.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada (Piccolino) efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 191430774), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:51

Recebidos os autos
01/04/2024 17:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
27/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de CASSIA MAFRA GONCALVES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de PICCOLINO REFEICOES RAPIDAS LTDA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de CASSIA MAFRA GONCALVES em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 03:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 10:33

Recebidos os autos
14/03/2024 10:33

Deferido o pedido de CASSIA MAFRA GONCALVES - CPF: *96.***.*57-87 (REQUERENTE).
13/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:35

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 16:03

Recebidos os autos
28/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:55

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de PICCOLINO REFEICOES RAPIDAS LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:23

Recebidos os autos
17/10/2023 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 14:25

Recebidos os autos
13/09/2023 14:25

Outras decisões
13/09/2023 07:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 07:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:24

Juntada de Petição de réplica
08/09/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/08/2023 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2023 10:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/08/2023 00:22

Recebidos os autos
30/08/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:14

Recebidos os autos
26/06/2023 14:14

Outras decisões
26/06/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
25/06/2023 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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