23/04/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:45

Recebidos os autos
12/04/2024 11:45

Outras decisões
04/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712103-85.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: SILVAN CASTRO FIGUEREDO SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pois não foram fixados honorários de sucumbência, consoante acórdão proferido nos autos, in verbis: 10.

Recurso conhecido e provido para reformar a sentença, julgando procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$500,00, referente às duas parcelas em aberto, corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora (1% ao mês) desde o inadimplemento (10/09/2016 e 10/10/2016). 11.

Custas recolhidas.

Sem honorários, ante a ausência de recorrente vencido, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/02/2024 00:37

Recebidos os autos
13/02/2024 00:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de SILVAN CASTRO FIGUEREDO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
01/12/2023 16:34

Recebidos os autos
01/12/2023 16:34

Outras decisões
01/12/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/11/2023 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 10:25

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:08

Recebidos os autos
07/11/2023 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
12/10/2023 19:46

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:34

Recebidos os autos
27/09/2023 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
26/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de SILVAN CASTRO FIGUEREDO em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:08

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
21/07/2023 16:25

Recebidos os autos
21/07/2023 16:25

Outras decisões
12/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SILVAN CASTRO FIGUEREDO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
15/06/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
07/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:20

Recebidos os autos
09/02/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de SILVAN CASTRO FIGUEREDO em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:34

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
25/11/2022 09:40

Recebidos os autos
25/11/2022 09:40

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
17/11/2022 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
17/09/2022 12:55

Recebidos os autos
17/09/2022 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de SILVAN CASTRO FIGUEREDO em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 21:44

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
06/08/2022 13:01

Recebidos os autos
06/08/2022 13:01

Julgado improcedente o pedido
27/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de SILVAN CASTRO FIGUEREDO em 30/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 20:16

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2022 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/06/2022 19:30

Recebidos os autos
20/06/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/06/2022 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2022 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2022 00:06

Recebidos os autos
19/06/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2022 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
25/03/2022 21:45

Juntada de Certidão
25/03/2022 21:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2022 16:01

Recebidos os autos
24/03/2022 16:01

Outras decisões
22/03/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/03/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
10/03/2022 21:44

Recebidos os autos
10/03/2022 21:44

Indeferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (REQUERENTE)
09/03/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/03/2022 12:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 12:56

Juntada de Certidão
22/02/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:25

Juntada de Certidão
04/02/2022 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
22/11/2021 21:15

Juntada de Certidão
22/11/2021 21:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2021 15:03

Recebidos os autos
17/11/2021 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/11/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC
27/10/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/10/2021 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2021 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/09/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 19:13

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 17:28

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2021 00:33

Recebidos os autos
31/08/2021 00:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
13/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:59

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
27/07/2021 10:21

Juntada de Certidão
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 17:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2021 15:16

Recebidos os autos
01/07/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/07/2021 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
23/06/2021 10:33

Recebidos os autos
23/06/2021 10:33

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/06/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 14:07

Juntada de Certidão
05/06/2021 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
19/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
16/05/2021 12:08

Recebidos os autos
16/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/05/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:22

Recebidos os autos
13/05/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/05/2021 18:55

Audiência Conciliação designada em/para 05/07/2021 16:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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