18/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:41

Recebidos os autos
13/08/2025 17:41

Outras decisões
05/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 21:08

Recebidos os autos
31/07/2025 21:08

Outras decisões
23/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MURILO PENA PELOGGIA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:05

Recebidos os autos
03/06/2025 18:05

Outras decisões
29/05/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:52

Recebidos os autos
03/04/2025 17:52

Outras decisões
24/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712140-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: MURILO PENA PELOGGIA, MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se novamente os credores para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicarem novos bens do devedor passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/01/2025 18:26

Recebidos os autos
30/01/2025 18:26

Outras decisões
30/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712140-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Polo Passivo: EXECUTADO: MURILO PENA PELOGGIA, MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos resposta da SEFAZ ao Ofício de ID 214511655.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do referido documento.

Prazo 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de dezembro de 2024.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
23/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0712140-21.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: MURILO PENA PELOGGIA, MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 214511655 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver (anexando no protocolo digital, inclusive, cópia da procuração), adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar que, tratando-se de protocolo digital, é de exclusiva responsabilidade da parte acompanhar o andamento de sua solicitação no portal gov.br e anexar aos autos do presente feito a resposta ao Ofício.

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 15/10/2024.

PEDRO SERRA DE SOUZA LOPES Estagiário Cartório
15/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:33

Expedição de Ofício.
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:59

Recebidos os autos
10/10/2024 17:59

Outras decisões
04/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712140-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: MURILO PENA PELOGGIA, MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID Num. 206972170 para busca patrimonial em desfavor da devedora, por meio do sistema SNIPER.

Impende ressaltar que tal ferramenta, parte do projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, permite, até o momento, a utilização do sistema para pesquisa de empresas e sócios relacionados com a executada, bem como os dados vinculados, cujo relatório encontra-se anexo à presente decisão.

Assim, intime-se novamente a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens do devedor passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/08/2024 18:27

Recebidos os autos
19/08/2024 18:27

Outras decisões
09/08/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:15

Recebidos os autos
24/06/2024 18:14

Outras decisões
14/06/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:54

Recebidos os autos
15/05/2024 18:54

Outras decisões
08/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MURILO PENA PELOGGIA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712140-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: MURILO PENA PELOGGIA, MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora (ID 189573465), na qual a parte executada sustentou que o bloqueio recaiu sobre verba salarial.

Requereu, ao fim, sua restituição.

Da análise do extrato bancário de ID 189573466, observo que o executado Marcos recebeu, em 06/03/2024, a quantia de R$ 4.558,68 a título de salário, a qual foi posteriormente bloqueada pelo SISBAJUD.

Neste contexto, diante da proteção conferida à verba salarial pelo artigo 833, IV, do CPC, procedo à sua liberação.

Em relação às demais quantias penhoradas, não obstante não ter havido impugnação específica à sua constrição, vê-se que se tratam de valores irrisórios em relação ao valor do débito, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal, na medida em que sequer satisfazem os encargos moratórios de um mês.

Diante disso, e considerando que aqueles seriam absorvidos pelas custas do processo, com fundamento no artigo 836 do CPC, procedo ao seu desbloqueio.

Assim, acolho liminarmente a impugnação ofertada.

Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser acompanhado da planilha atualizada da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/03/2024 18:46

Recebidos os autos
13/03/2024 18:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2024 20:34

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712140-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: MURILO PENA PELOGGIA, MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 186391697), o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 187408453.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, com reiteração automática, porém por 05 (cinco) dias.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/03/2024 18:04

Recebidos os autos
05/03/2024 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712140-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: MURILO PENA PELOGGIA, MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já houve o decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida (ID Num. 186391697), previamente ao prosseguimento do feito com a imposição de medidas constritivas, concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos planilha atualizada do débito, já contendo a multa e os honorários advocatícios, ambos de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC, sob pena de extinção.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:56

Recebidos os autos
21/02/2024 17:56

Outras decisões
09/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MURILO PENA PELOGGIA em 07/02/2024 23:59.
14/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 18:27

Recebidos os autos
20/11/2023 18:27

Outras decisões
16/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:24

Recebidos os autos
17/10/2023 17:24

Outras decisões
10/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/10/2023 15:37

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de MURILO PENA PELOGGIA em 06/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:53

Recebidos os autos
13/09/2023 17:53

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MURILO PENA PELOGGIA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:05

Recebidos os autos
17/07/2023 18:05

Outras decisões
12/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:36

Juntada de Petição de especificação de provas
28/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:25

Recebidos os autos
23/06/2023 18:25

Outras decisões
15/06/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 23:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de MURILO PENA PELOGGIA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
30/04/2023 03:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2023 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 03:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 21:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:28

Recebidos os autos
31/03/2023 18:28

Outras decisões
29/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:48

Recebidos os autos
24/03/2023 18:48

Outras decisões
22/03/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/03/2023 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
21/03/2023 22:36

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 05:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 01:58

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:57

Recebidos os autos
16/02/2023 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Despacho em 06/12/2022.
01/12/2022 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2022 16:55

Recebidos os autos
01/12/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de VITAL VALE ENERGY ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL, COMERCIO DE MINERIOS, CONSTRUCAO CIVIL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 09:56

Recebidos os autos
28/10/2022 09:56

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:56

Expedição de Certidão.
23/09/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:54

Recebidos os autos
19/09/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:28

Juntada de Certidão
01/09/2022 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de VITAL VALE ENERGY ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL, COMERCIO DE MINERIOS, CONSTRUCAO CIVIL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 19:03

Recebidos os autos
15/08/2022 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/07/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:40

Recebidos os autos
28/07/2022 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:48

Recebidos os autos
19/07/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2022 18:37

Transitado em Julgado em 13/07/2022
13/07/2022 12:02

Recebidos os autos
23/02/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
26/01/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2022 09:51

Expedição de Certidão.
26/01/2022 09:51

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 17:59

Recebidos os autos
07/01/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
23/12/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/12/2021 18:30

Expedição de Certidão.
11/12/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:23

Recebidos os autos
17/11/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/11/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 23:20

Juntada de Certidão
23/10/2021 23:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/10/2021 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 11:48

Expedição de Mandado.
08/10/2021 11:46

Expedição de Mandado.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 18:12

Recebidos os autos
30/09/2021 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/09/2021 10:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/09/2021 10:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 18:25

Recebidos os autos
31/08/2021 18:25

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/08/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 12:43

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:49

Recebidos os autos
12/07/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de VITAL VALE ENERGY ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL, COMERCIO DE MINERIOS, CONSTRUCAO CIVIL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 18:13

Recebidos os autos
15/06/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2021 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 19:46

Recebidos os autos
26/04/2021 19:46

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2021 15:25

Expedição de Certidão.
14/04/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

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