06/06/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:39

Transitado em Julgado em 22/05/2025
28/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:12

Recebidos os autos
22/05/2025 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:39

Recebidos os autos
29/01/2025 18:39

Outras decisões
23/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FELIPE CEZAR ROCHA CARVALHO DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FELIPE CEZAR ROCHA CARVALHO DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:13

Recebidos os autos
07/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712258-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) AUTOR: MONICA CAROLINA VELOSO RODRIGUES REU: FELIPE CEZAR ROCHA CARVALHO DE SANTANA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 28/02/2024.

Certifico que a parte RÉ foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 28/02/2024.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 190551364, apresentada pela parte RÉ.

De ordem, fica a parte AUTORA intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 26 de abril de 2024 11:02:42.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
26/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:52

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Dispositivo do feito de nº 0712258-48.2022.8.07.0005: Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) determinar a alienação em hasta pública dos direitos sobre o imóvel situado a Quadra 5 conjunto H lote 46, SRL, Planaltina/DF, cabendo a cada uma das partes a razão de 50% (cinquenta por cento).

Fica garantindo aos condôminos o direito de preferência entre si, caso desejem adquirir o bem pelo valor da avaliação (laudo de ID 152952601 do feito de nº 0702289-72), nos termos do artigo 1.322 do Código Civil. 2) Condenar o requerido Felipe César ao pagamento mensal no valor de R$ 600,00, em favor da requerente, com exigibilidade a partir da citação válida.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, arcara a requerente com 20% das custas e dos honorários advocatícios e o requerido com 80%.

Fixo os honorários em 10% sob o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC).

A cobrança das despesas processuais ficará condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Dispositivo do feito de nº 0702289-72.2023.8.07.0005: Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) determinar a alienação em hasta pública dos direitos sobre o imóvel situado a Quadra 5 conjunto H lote 46, SRL, Planaltina/DF, cabendo a cada uma das partes a razão de 50% (cinquenta por cento).

Fica garantindo aos condôminos o direito de preferência entre si, caso desejem adquirir o bem pelo valor da avaliação (laudo de ID 152952601 do feito de nº 0702289-72), nos termos do artigo 1.322 do Código Civil.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, arcara o requerente com 20% das custas e dos honorários advocatícios e a requerida com 80%.

Fixo os honorários em 10% sob o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC).

A cobrança das despesas processuais ficará condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.
24/02/2024 16:39

Recebidos os autos
24/02/2024 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:24

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:19

Recebidos os autos
23/10/2023 17:19

Outras decisões
25/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2023 15:34

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:10

Recebidos os autos
14/08/2023 18:10

Deferido em parte o pedido de FELIPE CEZAR ROCHA CARVALHO DE SANTANA - CPF: *99.***.*62-20 (REU)
02/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de FELIPE CEZAR ROCHA CARVALHO DE SANTANA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:36

Recebidos os autos
27/03/2023 17:36

Recebida a emenda à inicial
27/03/2023 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
21/03/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2023 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:26

Recebidos os autos
24/01/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2022 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:01

Recebidos os autos
28/10/2022 15:01

Determinada a emenda à inicial
18/10/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2022 20:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2022 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2022 19:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
05/10/2022 22:42

Recebidos os autos
05/10/2022 22:42

Acolhida a exceção de Incompetência
30/09/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/09/2022 21:03

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:56

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:09

Recebidos os autos
26/09/2022 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/09/2022 12:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
15/09/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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