TJDFT - 0712254-74.2019.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DE ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WISAM ALHANNA TABACARIA E LANCHONETE

CNPJ: 30.463.337/0001-04

Advogados

EMANUEL ARTUR SOARES DOS SANTOS

OAB: 48565/DF

CPF *37.***.*81-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 14:31

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 03:13

    Decorrido prazo de WISAM ALHANNA TABACARIA E LANCHONETE em 03/02/2025 23:59.

  • 11/12/2024 02:21

    Publicado Decisão em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/12/2024 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/11/2024 13:55

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2023 14:49

    Arquivado Provisoramente

  • 31/10/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:24

    Determinado o arquivamento

  • 31/10/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/10/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:39

    Outras decisões

  • 02/10/2023 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:23

    Decorrido prazo de WISAM ALHANNA TABACARIA E LANCHONETE em 27/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:49

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:15

    Outras decisões

  • 14/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 21/04/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 21:34

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:07

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/12/2022 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/12/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2022 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2022 12:52

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Decisão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 14/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/04/2022 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 21:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 21:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 07:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/02/2022 04:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/02/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de WISAM ALHANNA TABACARIA E LANCHONETE em 11/02/2022 23:59:59.

  • 26/11/2021 00:15

    Publicado Decisão em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 15:56

    Classe Processual alterada de TUTELA PROVISÓRIA (12133) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/11/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/11/2021 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/11/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de WISAM ALHANNA TABACARIA E LANCHONETE em 05/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 02:26

    Publicado Certidão em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2020 12:01

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 18/07/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 14:30

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 24/06/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 17:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/05/2020 02:16

    Publicado Sentença em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 17:03

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 05/05/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 15:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/04/2020 15:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/04/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 18:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/04/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/03/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 13/03/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 03:10

    Publicado Certidão em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 05:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 02:55

    Decorrido prazo de WISAM ALHANNA TABACARIA E LANCHONETE em 12/02/2020 23:59:59.

  • 08/02/2020 22:49

    Decorrido prazo de WISAM ALHANNA TABACARIA E LANCHONETE em 04/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 23:57

    Publicado Certidão em 22/01/2020.

  • 23/01/2020 23:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2020 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2019 06:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/12/2019 23:59:59.

  • 21/12/2019 06:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/12/2019 23:59:59.

  • 21/12/2019 06:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 14:06

    Publicado Decisão em 13/12/2019.

  • 13/12/2019 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2019 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 20:15

    Juntada de mandado

  • 11/12/2019 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/12/2019 13:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2019 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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