TJDFT - 0712295-61.2020.8.07.0000

23/04/2025 14:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025 13:58

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025 13:58

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

23/04/2025 13:29

Recebidos os autos

23/04/2025 13:29

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025 13:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual

23/04/2025 13:17

Desentranhado o documento

23/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/01/2025 17:16

Juntada de Certidão

23/01/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2025 23:59.

10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de NILZA MARTINS DURCO em 09/12/2024 23:59.

02/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.

30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

28/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 17:37

Recebidos os autos

27/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024 17:37

Recebidos os autos

27/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2024 10:58

Recebidos os autos

27/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024 18:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/08/2024 10:22

Juntada de Certidão

12/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/08/2024 23:59.

27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de NILZA MARTINS DURCO em 26/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

17/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 18:24

Recebidos os autos

16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024 18:24

Recebidos os autos

16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024 16:18

Recebidos os autos

16/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/07/2024 16:16

Juntada de Certidão

16/07/2024 16:16

Juntada de Certidão

16/07/2024 16:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

16/07/2024 14:13

Recebidos os autos

16/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

21/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NILZA MARTINS DURCO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

28/05/2024 10:53

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 27/05/2024.

24/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

23/05/2024 15:53

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e NILZA MARTINS DURCO - CPF: *87.***.*69-04 (AGRAVANTE) e não-provido

23/05/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 14:52

Juntada de pauta de julgamento

22/05/2024 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024 21:48

Recebidos os autos

15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.

11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

08/05/2024 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

08/05/2024 13:50

Juntada de Petição de impugnação

16/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024 15:16

Recebidos os autos

16/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

04/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.

25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

21/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 18:13

Desentranhado o documento

21/03/2024 18:12

Desentranhado o documento

21/03/2024 18:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

21/03/2024 16:36

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e NILZA MARTINS DURCO - CPF: *87.***.*69-04 (AGRAVANTE) e não-provido

21/03/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

28/02/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024 15:36

Recebidos os autos

20/02/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

20/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2024 22:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

02/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 13:49

Recebidos os autos

02/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

31/01/2024 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2024 12:13

Juntada de Certidão

30/01/2024 22:14

Recebidos os autos

30/01/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

26/01/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

26/01/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/01/2024 12:56

Juntada de Certidão

26/01/2024 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024 12:14

Recebidos os autos

26/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível

25/01/2024 12:44

Juntada de Certidão

25/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 15:49

Recebidos os autos

24/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:49

Recebidos os autos

24/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2024 14:49

Recebidos os autos

22/01/2024 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2024 13:56

Recebidos os autos

22/01/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.

28/06/2023 17:19

Juntada de Certidão

11/10/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de NILZA MARTINS DURCO em 13/09/2022 23:59:59.

22/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 22/08/2022.

20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

18/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 22:30

Recebidos os autos

17/08/2022 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022 22:30

Recebidos os autos

17/08/2022 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022 22:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

10/08/2022 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2022 14:04

Recebidos os autos

10/08/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/08/2022 13:59

Juntada de Certidão

30/06/2022 18:48

Juntada de Certidão

27/07/2021 11:39

Juntada de Certidão

30/06/2021 08:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

30/06/2021 08:30

Juntada de Certidão

25/06/2021 07:16

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

25/06/2021 07:15

Juntada de Certidão

25/06/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2021 23:59:59.

13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de NILZA MARTINS DURCO em 11/06/2021 23:59:59.

04/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2021.

03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

01/06/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 11:53

Juntada de Certidão

31/05/2021 18:42

Recebidos os autos

31/05/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021 18:42

Recebidos os autos

31/05/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021 18:42

Defiro

31/05/2021 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/05/2021 11:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/05/2021 22:17

Recebidos os autos

30/05/2021 22:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/05/2021 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021 16:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 12:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2021 02:18

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

12/05/2021 12:29

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para COREC - (em grau de recurso)

12/05/2021 09:53

Remetidos os Autos da(o) COREC para NUGEP - (em grau de recurso)

12/05/2021 09:50

Juntada de Certidão

11/05/2021 18:23

Recebidos os autos

11/05/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para COREC - (em grau de recurso)

11/05/2021 18:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

19/04/2021 02:17

Publicado Ementa em 19/04/2021.

17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 14:57

Recebidos os autos

14/04/2021 18:40

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

14/04/2021 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2021 17:14

Juntada de pauta de julgamento

31/03/2021 20:30

Recebidos os autos

26/03/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2021 23:59:59.

25/03/2021 12:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/03/2021 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/03/2021 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021 02:19

Decorrido prazo de NILZA MARTINS DURCO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021 02:19

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.

04/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

02/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:33

Recebidos os autos

02/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/03/2021 08:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.

12/02/2021 21:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2021 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 03/02/2021.

03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

01/02/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 12:59

Recebidos os autos

29/01/2021 17:48

Conhecido o recurso de NILZA MARTINS DURCO - CPF: *87.***.*69-04 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

29/01/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2020 08:40

Recebidos os autos

16/10/2020 08:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

15/07/2020 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

09/07/2020 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 25/05/2020.

23/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/05/2020 17:17

Juntada de Certidão

19/05/2020 17:10

Recebidos os autos

19/05/2020 17:10

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/05/2020 08:52

Distribuído por sorteio