26/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 15:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:09

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FABIO DAMASCENO DA CRUZ em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:33

Recebidos os autos
28/10/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 14:34

Recebidos os autos
24/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIO DAMASCENO DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIO DAMASCENO DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:05

Recebidos os autos
02/10/2024 17:05

Outras decisões
01/10/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:15

Recebidos os autos
24/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 29/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 08/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 01/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 20/06/2024 23:59.
12/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/08/2024 17:29

Juntada de Petição de laudo
16/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712146-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO DAMASCENO DA CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prova pericial deferida ao ID n. 191578604, com nomeação de Expert.

Honorários periciais homologados no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com pagamento parcelado em duas vezes (ID n. 198748211).

Ao ID n. 199758173, entretanto, o Autor pleiteia o parcelamento em seis vezes.

Instada a se manifestar, a i.

Perita discorda do parcelamento na forma vindicada pelo Requerente (ID n. 200352322).

Em análise da situação submetida ao crivo do Juízo, nota-se que a proposta de honorários periciais se afigura razoável, assim como o pagamento em duas parcelas.

Acrescenta-se que o Demandante dispõe de tempo hábil para obter os recursos necessários, salientando-se que a nomeação de novo Expert acarretará o prolongamento desnecessário do feito.

Assim, indefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em seis vezes, mantendo a Perita anteriormente nomeada, assim como a determinação de pagamento em duas parcelas.

Ressalto que o depósito da primeira parcela deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da presente decisão, ao passo que o depósito da segunda deverá ser demonstrado até o dia 31/07/2024.

Com o depósito da primeira parcela, intime-se a Perita para agendar a perícia e iniciar os trabalhos, atenta ao disposto no art. 466, caput e § 2º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo.

Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum simples de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Havendo impugnações, intime-se a digna perita para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Destaco, outrossim, que a liberação dos valores dos honorários periciais só será realizada após a homologação do laudo.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Ato registrado eletronicamente.

Intimem-se as partes e dê-se ciência à Perita.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/06/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:29

Recebidos os autos
17/06/2024 18:29

Indeferido o pedido de FABIO DAMASCENO DA CRUZ - CPF: *03.***.*13-70 (REQUERENTE)
15/06/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:43

Recebidos os autos
11/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:41

Recebidos os autos
03/06/2024 13:41

Nomeado perito
01/06/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/06/2024 08:47

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:15

Recebidos os autos
02/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de FABIO DAMASCENO DA CRUZ em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:27

Recebidos os autos
01/04/2024 14:27

Nomeado perito
25/03/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:58

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712146-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO DAMASCENO DA CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao ID n. 183959795.

O autor pugnou pela produção de prova pericial - ID n. 184461820.

DECIDO.

Na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil (CPC), DEFIRO a produção de prova pericial e NOMEIO o(a) Dr(a).

DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS, Profissão Engenheiro em segurança do trabalho , como Perito(a) deste Juízo, para elaboração de laudo técnico nos presentes autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes, para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 dias.

Em seguida, intime-se por telefone, e-mail ([email protected]) ou WhatsApp, o (a) Sr (a).

Perito(a), para que apresente proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, sendo que o pagamento dos mesmos será após a entrega do laudo.

Na proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado (notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas etc).

Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Adotem-se as providências pertinentes.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:03

Recebidos os autos
21/02/2024 18:03

Nomeado perito
21/02/2024 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2024 00:14

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de FABIO DAMASCENO DA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de FABIO DAMASCENO DA CRUZ em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:12

Recebidos os autos
17/01/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/01/2024 18:59

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 18:02

Recebidos os autos
15/12/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:46

Recebidos os autos
19/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712026-66.2023.8.07.0016

Bruno Soares Rabelo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0712063-24.2022.8.07.0018

Mario Augusto Paulino de Lima Filho

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0712288-16.2023.8.07.0016

Maria Lindalva Sousa

Distrito Federal

Advogado: Claudio Alberto de Andrade Florentino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0712191-16.2023.8.07.0016

Elcio Lacerda da Silva

Distrito Federal

Advogado: Roselania Francisca Damacena

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0712042-38.2023.8.07.0010

Rildo Tenorio da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Esther Kruger Tramontin Ferreira Toledo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 13:09

Exibir Processo