12/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 11:16

Recebidos os autos
26/11/2024 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/11/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
14/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 21:21

Recebidos os autos
13/11/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:21

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:34

Juntada de comunicação
09/09/2024 13:37

Juntada de comunicação
05/09/2024 14:23

Recebidos os autos
05/09/2024 14:23

Outras decisões
27/08/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/08/2024 18:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:35

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712181-42.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Dê-se nova vista/intime-se a Defesa técnica para juntar aos autos suas alegações finais.

Caso persista a inércia, anote-se conclusão para análise.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
14/08/2024 13:43

Recebidos os autos
14/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:48

Juntada de intimação
02/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:33

Juntada de comunicações
20/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:34

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/06/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/06/2024 14:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/06/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 20:55

Juntada de aditamento
12/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:52

Juntada de comunicações
17/04/2024 17:37

Expedição de Ofício.
25/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/02/2024 16:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/02/2024 15:26

Recebidos os autos
16/02/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 15:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/02/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 19:27

Recebidos os autos
02/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 12:40

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 16:29

Recebidos os autos
26/05/2023 16:29

Determinado o Arquivamento
26/05/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/05/2023 15:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
09/01/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 18:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/12/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2022 12:19

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:19

Recebidos os autos
25/11/2022 15:19

Declarada incompetência
09/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 15:49

Recebidos os autos
17/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/10/2022 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
13/10/2022 18:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
12/10/2022 15:55

Expedição de Alvará de Soltura .
12/10/2022 14:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/10/2022 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/10/2022 14:56

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/10/2022 14:56

Homologada a Prisão em Flagrante
12/10/2022 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 11:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/10/2022 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/10/2022 11:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/10/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/10/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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