23/04/2025 18:28

Baixa Definitiva
23/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:28

Transitado em Julgado em 22/04/2025
04/03/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 20/02/2025.
22/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:11

Conhecido o recurso de ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*52-04 (APELANTE) e provido em parte
14/02/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 18:39

Recebidos os autos
09/12/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/12/2024 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2024 21:13

Recebidos os autos
03/12/2024 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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