09/06/2025 19:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2025 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/06/2025 21:10

Juntada de certidão
04/06/2025 20:06

Juntada de certidão
30/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0712235-63.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, CAIO MAGNO MENDONÇA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada CAIO MAGNO MENDONÇA DOS SANTOS apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
19/05/2025 14:14

Recebidos os autos
19/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025 14:14

Recebidos os autos
19/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2025 10:46

Recebidos os autos
16/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2025 10:45

Juntada de certidão
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
07/04/2025 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:29

Juntada de Petição de agravo
14/03/2025 16:28

Juntada de Petição de agravo
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 17:36

Recurso Extraordinário não admitido
13/02/2025 17:36

Recurso Especial não admitido
13/02/2025 09:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2025 09:01

Recebidos os autos
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2025 09:01

Juntada de certidão
13/02/2025 09:00

Juntada de certidão
13/02/2025 08:59

Juntada de certidão
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
17/12/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:49

Juntada de certidão
21/11/2024 16:49

Juntada de certidão
21/11/2024 08:50

Recebidos os autos
21/11/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VEDAÇÃO.

RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2.

Não há vício a ser sanado pela via aclaratória quando se observa que o v. acórdão impugnado expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado. 3.

A discordância da parte não encerra omissão no julgado e sim mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Se o embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria. 4.

O Código de Processo Civil adotou a concepção chamada de “prequestionamento ficto”, de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 5.

Embargos de declaração desprovidos.
24/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:32

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 20:50

Juntada de certidão
18/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2024 07:45

Recebidos os autos
01/07/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/06/2024 08:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:40

Conhecido o recurso de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*40-80 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 13:05

Recebidos os autos
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:58

Recebidos os autos
01/03/2024 14:58

Outras Decisões
01/03/2024 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:58

Juntada de mandado
31/01/2024 16:44

Juntada de mandado
31/01/2024 16:35

Recebidos os autos
31/01/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/12/2023 20:43

Recebidos os autos
18/12/2023 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/12/2023 18:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/12/2023 14:43

Recebidos os autos
13/12/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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