23/07/2024 12:23

Baixa Definitiva
23/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/07/2024 12:21

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FLORENY TEIXEIRENSE REIS E ROCHA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 20:27

Recebidos os autos
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/04/2024 14:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/04/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

GOLPE BANCÁRIO. “SPOOFING” E “PHISHING”.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.

EMPRÉSTIMO QUE FOGE AO PADRÃO DE CONSUMO DO CORRENTISTA.

FORTUITO INTERNO.

CULPA EXCLUSIVA AFASTADA.

DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.015.732/SP, afasta-se a responsabilidade do consumidor que age de acordo com a expectativa de confiança que detinha nos sistemas de segurança da instituição financeira, em especial quando se observa que as transações fogem do padrão de consumo do correntista. 2.

No caso concreto, a autora foi vítima dos golpes conhecidos por “spoofing” e “phishing”, no qual os fraudadores se passam por funcionários do banco e obtêm acesso às informações sensíveis da vítima após convencê-la a acessar o sítio eletrônico ou o link malicioso informado.

A contratação de empréstimo de alto valor escapa por completo do padrão de consumo da correntista, que aufere renda mensal pouco superior ao valor da prestação contratada. 3.

Demonstrada falha na prestação do serviço bancário, mesmo que causada por terceiro, e afastada a hipótese de culpa exclusiva da vítima, cabível a indenização por dano extrapatrimonial, fruto da exposição sofrida em nível excedente ao socialmente tolerável. 4.

Apelação não provida.

Unânime.
19/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:45

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 16:33

Recebidos os autos
08/01/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:38

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:39

Recebidos os autos
16/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/10/2023 16:27

Recebidos os autos
31/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/10/2023 12:36

Recebidos os autos
27/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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