STJ - 0712063-65.2019.8.07.0006

26/09/2022 16:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2022 16:33

Transitado em Julgado em 26/09/2022

12/09/2022 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798906/2022

12/09/2022 11:43

Protocolizada Petição 798906/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2022

01/09/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

31/08/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022 16:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

11/03/2021 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

11/03/2021 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

08/03/2021 17:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS