TJDFT - 0712216-68.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 14:48
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:47
Transitado em Julgado em 30/04/2024
-
30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712216-68.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO RECORRIDO: CLARO S.A.
DECISÃO O juízo sentenciante nomeou advogado dativo ao Recorrente para fins de apresentação de recurso inominado com fundamento na Lei Distrital nº 7.157/22 e no Decreto Distrital nº 43.821/2022.
O referido decreto estabelece em seu artigo 22 que os honorários advocatícios serão fixados para cada ato processual, observado o valor máximo constante de seu anexo bem como a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional, o lugar e tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades do caso.
Observado o valor máximo e a ausência de complexidade da causa, os honorários devidos ao advogado dativo serão fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
A emissão da certidão relativa aos honorários (artigo 23 do Decreto nº 43.821/2022) deverá ser expedida pela instância de origem.
Brasília/DF, 4 de abril de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
04/04/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 15:04
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:04
Outras Decisões
-
04/04/2024 14:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
04/04/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
04/04/2024 11:13
Recebidos os autos
-
04/04/2024 11:13
Processo Reativado
-
24/01/2024 14:00
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 13:44
Transitado em Julgado em 24/01/2024
-
24/01/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:22
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:17
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
17/01/2024 10:46
Recebidos os autos
-
17/01/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 18:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
11/12/2023 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
11/12/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:20
Publicado Acórdão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:32
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:09
Conhecido o recurso de ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO - CPF: *34.***.*51-91 (RECORRENTE) e não-provido
-
20/11/2023 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/11/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/10/2023 17:20
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
03/10/2023 18:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
03/10/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 18:45
Recebidos os autos
-
03/10/2023 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712030-22.2021.8.07.0001
Policia Civil do Distrito Federal
Marcelo Tomaz Barboza
Advogado: Ingrid Leticia Luzia dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/04/2021 04:40
Processo nº 0712250-83.2022.8.07.0001
Samedil Servicos de Atendimento Medico S...
Ulisses Dantas de Araujo
Advogado: Marcio Moreira Leal
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/11/2022 18:00
Processo nº 0712120-42.2022.8.07.0018
Patricia Medeiros da Silva Dias
Distrito Federal
Advogado: Carlos Roberto Veloso de Aquino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/07/2022 17:42
Processo nº 0712208-40.2023.8.07.0020
Nilzete Laurentino Bezerra
Camila Silva da Nobrega
Advogado: Mauricio Vaz Canabrava
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/07/2024 14:39
Processo nº 0712204-45.2023.8.07.0006
Edvaldo Gomes da Silva
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Adriana Souza Lopes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/12/2023 16:46