TJDFT - 0712199-43.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/12/2022 16:09
Baixa Definitiva
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30/12/2022 16:08
Transitado em Julgado em 16/12/2022
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30/12/2022 16:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/06/2022 16:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/07/2021 13:44
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
 - 
                                            
07/07/2021 07:20
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
 - 
                                            
07/07/2021 07:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS PACHECO em 06/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS PACHECO em 06/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 19:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/06/2021 02:26
Publicado Despacho em 29/06/2021.
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29/06/2021 02:26
Publicado Despacho em 29/06/2021.
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29/06/2021 02:26
Publicado Despacho em 29/06/2021.
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28/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
 - 
                                            
28/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
 - 
                                            
28/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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24/06/2021 14:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/06/2021 14:00
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
 - 
                                            
24/06/2021 14:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/06/2021 14:00
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
 - 
                                            
24/06/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/06/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/06/2021 11:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
 - 
                                            
24/06/2021 11:21
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
 - 
                                            
24/06/2021 07:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/06/2021 07:17
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
 - 
                                            
24/06/2021 07:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/06/2021 03:19
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AROUCA em 23/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
17/06/2021 09:26
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS PACHECO em 01/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AROUCA em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AROUCA em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS PACHECO em 01/06/2021 23:59:59.
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01/06/2021 02:18
Publicado Certidão em 01/06/2021.
 - 
                                            
31/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
 - 
                                            
31/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
 - 
                                            
28/05/2021 11:56
Juntada de Petição de agravo
 - 
                                            
20/05/2021 20:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/05/2021 02:36
Publicado Decisão em 11/05/2021.
 - 
                                            
11/05/2021 02:36
Publicado Decisão em 11/05/2021.
 - 
                                            
11/05/2021 02:36
Publicado Decisão em 11/05/2021.
 - 
                                            
11/05/2021 02:36
Publicado Decisão em 11/05/2021.
 - 
                                            
10/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
 - 
                                            
10/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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10/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
 - 
                                            
10/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
 - 
                                            
06/05/2021 14:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/05/2021 14:22
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
 - 
                                            
06/05/2021 14:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/05/2021 14:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
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06/05/2021 14:22
Indefiro
 - 
                                            
06/05/2021 14:22
Indefiro
 - 
                                            
04/05/2021 11:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
 - 
                                            
04/05/2021 11:26
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
 - 
                                            
04/05/2021 08:25
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
 - 
                                            
03/05/2021 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
03/05/2021 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
09/04/2021 02:21
Publicado Certidão em 09/04/2021.
 - 
                                            
09/04/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
 - 
                                            
09/04/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
 - 
                                            
07/04/2021 13:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/04/2021 08:39
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
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07/04/2021 08:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/04/2021 15:04
Juntada de Petição de recurso especial
 - 
                                            
31/03/2021 14:17
Juntada de Petição de recurso especial
 - 
                                            
16/03/2021 02:24
Publicado Ementa em 16/03/2021.
 - 
                                            
15/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
 - 
                                            
15/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
 - 
                                            
12/03/2021 12:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/03/2021 18:05
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLITICOS - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EMBARGANTE) e não-provido
 - 
                                            
10/03/2021 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
 - 
                                            
25/01/2021 19:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/01/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2021 10:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/01/2021 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
 - 
                                            
03/12/2020 17:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/12/2020 14:47
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
 - 
                                            
01/12/2020 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
 - 
                                            
01/12/2020 14:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/11/2020 19:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/11/2020 02:16
Publicado Despacho em 26/11/2020.
 - 
                                            
26/11/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
 - 
                                            
23/11/2020 23:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2020 23:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/11/2020 17:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
 - 
                                            
23/11/2020 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
 - 
                                            
23/11/2020 13:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/11/2020 13:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
 - 
                                            
20/11/2020 19:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
19/11/2020 02:19
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AROUCA em 18/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
16/11/2020 02:17
Publicado Ementa em 16/11/2020.
 - 
                                            
14/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
 - 
                                            
12/11/2020 14:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/11/2020 18:09
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLITICOS - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
 - 
                                            
11/11/2020 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
 - 
                                            
05/11/2020 18:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/10/2020 14:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2020 18:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/10/2020 18:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2020 15:36
Incluído em pauta para 11/11/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 2ª Turma Cível Cisco Webex.
 - 
                                            
13/10/2020 13:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/10/2020 12:59
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
 - 
                                            
13/10/2020 08:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2020 18:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/09/2020 12:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/09/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/09/2020 10:41
Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
 - 
                                            
15/09/2020 15:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/09/2020 09:29
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
 - 
                                            
09/09/2020 17:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
 - 
                                            
09/09/2020 17:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/09/2020 13:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
 - 
                                            
08/09/2020 10:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/09/2020 10:21
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/09/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/12/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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