TJDFT - 0712113-03.2015.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ALVES DE FREITAS

CPF *32.***.*31-91

ESPOLIO DE MARIA ALVES DE FREITAS

Advogados

ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE

OAB: 12984/DF

CPF *86.***.*91-34

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

OAB: 28290/DF

CPF *02.***.*58-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 12:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 26/05/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 02:26

    Publicado Despacho em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 10:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 14/03/2025 18:58

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2025 16:50

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 21/03/2024 17:38

    Arquivado Provisoramente

  • 15/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 19/02/2024 12:51

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/01/2024 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 21:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/01/2024 21:22

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 04:38

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 09/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 18:49

    Deferido o pedido de MARIA ALVES DE FREITAS - CPF: *32.***.*31-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).

  • 18/12/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/12/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 10:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/12/2023 02:36

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 08/12/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 22/11/2023 07:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 04:02

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 18:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/11/2023 12:42

    Arquivado Provisoramente

  • 08/11/2023 05:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 02:47

    Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 31/10/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 11/10/2023 16:18

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/10/2023 15:12

    Arquivado Provisoramente

  • 11/10/2023 15:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/10/2023 15:11

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2023 06:53

    Arquivado Provisoramente

  • 09/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:36

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 19:07

    Indeferido o pedido de ESPÓLIO DE MARIA ALVES DE FREITAS (AUTOR)

  • 11/09/2023 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 11/09/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 14:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 09/09/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 24/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:23

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 19:43

    Outras decisões

  • 13/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 13/08/2023 04:41

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2020 22:05

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2020 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2020 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 18:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/06/2020 22:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/06/2020 01:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/06/2020 01:03

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 19:35

    Arquivado Provisoramente

  • 31/01/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 14:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 06/01/2020 13:03

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2019 15:37

    Arquivado Provisoramente

  • 27/09/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2019 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2019 04:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 11:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 09:44

    Publicado Certidão em 23/08/2019.

  • 23/08/2019 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 21:43

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ALVES DE FREITAS em 19/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 20:16

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ALVES DE FREITAS em 19/08/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 15:25

    Expedição de Alvará.

  • 12/08/2019 03:43

    Publicado Decisão em 12/08/2019.

  • 09/08/2019 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 18:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/07/2019 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 22/07/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 17:18

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)

  • 27/05/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 23:22

    Expedição de Autorização.

  • 23/05/2019 23:21

    Expedição de Autorização.

  • 10/05/2019 13:50

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/04/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:52

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 22/02/2019 16:40

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 12/02/2019 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2019 19:40

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 12/11/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 04:02

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2018 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2018 13:18

    Arquivado Provisoramente

  • 22/10/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 08:37

    Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 08/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 18:21

    Expedição de Autorização.

  • 17/09/2018 03:55

    Publicado Decisão em 17/09/2018.

  • 15/09/2018 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 14:17

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 26/07/2018 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 26/07/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 02:44

    Publicado Despacho em 25/07/2018.

  • 24/07/2018 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 18/06/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 18:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2018 05:45

    Publicado Despacho em 21/05/2018.

  • 20/05/2018 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/05/2018 18:27

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2018 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2018 09:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2018 23:59:59.

  • 10/03/2018 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2018 04:13

    Publicado Certidão em 01/03/2018.

  • 01/03/2018 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2018 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 18:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/02/2018 13:27

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 23/02/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 17:22

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 21/01/2016 17:16

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2016 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/01/2016 16:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/01/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 17:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2015 11:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/12/2015 00:08

    Publicado Sentença em 01/12/2015.

  • 30/11/2015 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2015 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2015 10:34

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 10:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/11/2015 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2015 23:59:59.

  • 23/11/2015 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2015 16:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2015 00:57

    Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 16/11/2015 23:59:59.

  • 12/11/2015 00:25

    Publicado Sentença em 05/11/2015.

  • 12/11/2015 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2015 20:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2015 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2015 19:55

    Recebidos os autos

  • 02/11/2015 19:55

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2015 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2015 13:35

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2015 10:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/10/2015 00:07

    Publicado Certidão em 22/10/2015.

  • 21/10/2015 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2015 13:18

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2015 00:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2015 23:59:59.

  • 05/10/2015 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2015 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2015 07:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 07:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/06/2015 18:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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