23/04/2025 15:02

Baixa Definitiva
23/04/2025 15:02

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:18

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2025 12:17

Recebidos os autos
24/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2025 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/02/2025 14:29

Recebidos os autos
19/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/11/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
22/11/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 18:21

Recebidos os autos
10/06/2024 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/06/2024 09:23

Recebidos os autos
10/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/06/2024 06:46

Recebidos os autos
05/06/2024 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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