14/04/2025 14:54

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em 10/04/2025
20/03/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/03/2025 11:17

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2025 17:41

Recebidos os autos
18/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/02/2025 16:47

Recebidos os autos
19/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:19

Conhecido o recurso de MARIA PAULO DE MORAIS - CPF: *86.***.*86-91 (EMBARGANTE) e não-provido
13/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:58

Retirado de pauta
28/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 13:31

Recebidos os autos
04/07/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/07/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:23

Recebidos os autos
27/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/06/2024 16:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2024 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:33

Conhecido o recurso de MARIA PAULO DE MORAIS - CPF: *86.***.*86-91 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 15:51

Juntada de Petição de memoriais
19/04/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 10:50

Recebidos os autos
02/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/12/2023 15:03

Recebidos os autos
18/12/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/12/2023 14:47

Recebidos os autos
14/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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