TJDFT - 0712246-22.2022.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 13:46
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/07/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 20:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/07/2024 20:16
Juntada de Certidão
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17/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
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11/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712246-22.2022.8.07.0009 AGRAVANTE: SEBASTIÃO DA CRUZ FIGUEREDO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SEBASTIÃO DA CRUZ FIGUEREDO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 12:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:05
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 13:51
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
25/06/2024 13:51
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
24/06/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 06:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 10:33
Recebidos os autos
-
04/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2024 10:33
Recebidos os autos
-
04/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2024 10:33
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 15:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/06/2024 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 15:23
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/05/2024 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:02
Juntada de Certidão
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22/05/2024 09:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/05/2024 09:27
Recebidos os autos
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22/05/2024 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/05/2024 09:27
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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21/05/2024 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 21:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 06/05/2024.
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04/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 16:23
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
02/05/2024 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 14:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/04/2024 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:40
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/04/2024 08:20
Recebidos os autos
-
18/04/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 18:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
-
17/04/2024 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2024 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/04/2024 14:23
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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01/04/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 11:32
Juntada de Certidão
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04/03/2024 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 14:31
Juntada de Certidão
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22/02/2024 07:53
Recebidos os autos
-
22/02/2024 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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19/02/2024 20:33
Recebidos os autos
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19/02/2024 20:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/02/2024 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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