17/05/2022 15:25

Baixa Definitiva
17/05/2022 15:23

Transitado em Julgado em 11/05/2022
17/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/03/2022 16:05

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/03/2022 15:30

Decorrido prazo de RODNEY GOMES DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:06

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:18

Recebidos os autos
15/02/2022 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2022 17:18

Recebidos os autos
15/02/2022 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2022 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2022 13:54

Recebidos os autos
14/02/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de ALTINO ALVES DA COSTA em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
24/01/2022 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
16/12/2021 13:08

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/12/2021 21:37

Juntada de Petição de agravo
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ALTINO ALVES DA COSTA em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2021.
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 16:57

Recebidos os autos
18/11/2021 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2021 16:57

Recebidos os autos
18/11/2021 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2021 16:57

Indefiro
18/11/2021 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2021 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2021 13:29

Recebidos os autos
18/11/2021 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2021 02:23

Decorrido prazo de GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:23

Decorrido prazo de ALTINO ALVES DA COSTA em 17/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:05

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 08:00

Juntada de Certidão
19/10/2021 08:00

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:22

Recebidos os autos
18/10/2021 11:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
16/10/2021 08:14

Transitado em Julgado em 14/10/2021
15/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ALTINO ALVES DA COSTA em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 02:26

Decorrido prazo de GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA em 14/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 22:37

Juntada de Petição de recurso especial
22/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 22/09/2021.
21/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:39

Recebidos os autos
17/09/2021 12:04

Conhecido o recurso de RODNEY GOMES DE ARAUJO - CPF: *02.***.*93-34 (EMBARGANTE) e provido em parte
16/09/2021 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2021 12:20

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:19

Expedição de Certidão.
11/08/2021 21:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:58

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:12

Deliberado em Sessão - Retirado
02/07/2021 14:57

Expedição de Certidão.
01/07/2021 13:10

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2021 20:55

Recebidos os autos
29/04/2021 16:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/04/2021 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/04/2021 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 27/04/2021.
27/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 16:14

Recebidos os autos
22/04/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ALTINO ALVES DA COSTA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:16

Decorrido prazo de GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA em 20/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/04/2021 11:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/04/2021 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 25/03/2021.
25/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 25/03/2021.
24/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 18:31

Recebidos os autos
19/03/2021 00:48

Conhecido o recurso de ALTINO ALVES DA COSTA - CPF: *21.***.*01-34 (APELANTE) e provido em parte
18/03/2021 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2021 14:10

Juntada de Certidão
27/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
25/01/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 19:25

Juntada de Certidão
17/12/2020 19:22

Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2020 10:29

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:39

Expedição de Certidão.
30/10/2020 11:15

Recebidos os autos
30/10/2020 09:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/05/2020 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/05/2020 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2020 16:23

Recebidos os autos
12/05/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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