TJDFT - 0712299-78.2019.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.684/0001-53

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ: 08.915.353/0001-23

Advogados

THERCIO SOUZA SILVA

OAB: 48788/DF

CPF *07.***.*94-56

FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES

OAB: 43909/DF

CPF *11.***.*51-03

JOSE RIBAMAR CORREA NETO

OAB: 21617/DF

CPF *33.***.*38-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CUSTUS VULNERABILIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 02:39

    Publicado Despacho em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 04/07/2025 02:39

    Publicado Despacho em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 09/05/2025 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/04/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 19/02/2025 11:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/02/2025 18:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/02/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

  • 18/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/10/2024 02:17

    Publicado Despacho em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 09/10/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/06/2024 14:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 14:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/06/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2024 22:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/01/2024 05:16

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 12/01/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:52

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/01/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 16:03

    Outras decisões

  • 11/01/2024 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/12/2023 19:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/10/2023 04:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 02:34

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 07:28

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 28/04/2021 07:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 20:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2021 02:33

    Publicado Certidão em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 23/03/2021 02:48

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 02:28

    Publicado Decisão em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 02/02/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 11:43

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 01/02/2021 09:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/02/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/01/2021 23:59:59.

  • 21/12/2020 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2020 02:56

    Publicado Certidão em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 07:19

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/09/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 02:51

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 11:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/08/2020 12:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/08/2020 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/08/2020 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2020 03:46

    Publicado Sentença em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 20:43

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 20:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2020 07:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/07/2020 07:13

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 17:10

    Juntada de Petição de Cota;

  • 29/06/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 25/06/2020 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 02:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 02:24

    Publicado Despacho em 08/06/2020.

  • 06/06/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 23:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 19:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/06/2020 19:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 02:59

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 26/03/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 08:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 04:04

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/03/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2020 06:31

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2020 16:40

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 05/02/2020 17:31

    Publicado Decisão em 05/02/2020.

  • 05/02/2020 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2020 20:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/01/2020 10:35

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 10:35

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 17:59

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 17:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 17:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:18

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 17/12/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 03:34

    Publicado Despacho em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2019 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 13:07

    Juntada de mandado

  • 13/12/2019 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 13:02

    Juntada de mandado

  • 13/12/2019 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 13:00

    Juntada de mandado

  • 12/12/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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