TJDFT - 0712409-71.2019.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

APARECIDA VELASCO DO NASCIMENTO SOUZA

CPF *77.***.*10-50

Advogados

PIERRE TRAMONTINI

OAB: 16231/DF

CPF *92.***.*40-00

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB: 31401/DF

CPF *09.***.*96-51

LEANDRO DA CRUZ SILVERIO

OAB: 28620/DF

CPF *12.***.*06-73

Polo Passivo

Partes

FELLIPE SERPA CORADO DE ABREU

CPF *28.***.*19-50

Advogados

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

OAB: 53517/DF

CPF *12.***.*26-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

KASSIA FERREIRA CONDE

CPF *94.***.*35-47

Advogados

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB: 31401/DF

CPF *09.***.*96-51

BENEDITO DIAS DOS SANTOS

OAB: 8343/DF

CPF *42.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:22

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2024 16:43

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 22/05/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 17:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 21/05/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/05/2024 16:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 03:38

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 16:38

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/05/2024 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 03/05/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/09/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/07/2023 09:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/07/2023 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 00:41

    Publicado Edital em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 16:50

    Expedição de Edital.

  • 02/07/2023 16:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:33

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:33

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 30/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 30/06/2023 00:33

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 28/06/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 00:39

    Publicado Sentença em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 09:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/06/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 20:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/06/2023 20:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 09:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/06/2023 00:26

    Publicado Certidão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 07:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 31/05/2023 00:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 00:14

    Publicado Ata em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 14:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 18/05/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 00:30

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 00:18

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 00:23

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 19:50

    Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 24/04/2023 07:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 23/04/2023 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 16:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 20/04/2023 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 20/04/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 11/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2022 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 02:48

    Publicado Certidão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 15/11/2022 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 17:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 14/11/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 09:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/11/2022 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 17:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 26/08/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 19:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 30/05/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 18:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 30/05/2022 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 27/05/2022 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 07:12

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:11

    Revogada a suspensão do processo

  • 16/05/2022 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

  • 07/01/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 15:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/12/2021 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 17/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 02:53

    Publicado Edital em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 14/10/2021 15:54

    Expedição de Edital.

  • 06/10/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 22:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 16:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/04/2021 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 19:10

    Mandado devolvido dependência

  • 16/03/2021 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 04:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.

  • 28/12/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2020 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2020 12:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2020 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2020 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2020 10:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 12:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/03/2020 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 14:45

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/11/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2019 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 18:36

    Juntada de mandado

  • 17/09/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 17:52

    Recebida a denúncia

  • 16/09/2019 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/09/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 17:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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