TJDFT - 0712366-77.2018.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO

CPF *39.***.*77-73

Advogados

ERICK SANTOS BARROS

OAB: 46209/DF

CPF *55.***.*68-72

PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS

OAB: 34710/DF

CPF *84.***.*90-00

THIAGO LUCAS EVERTON SANTOS

OAB: 47634/DF

CPF *27.***.*63-84

Polo Passivo

Partes

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ: 07.522.669/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO REGINALDO ROCHA BRAGA

CPF *31.***.*40-44

IBRAIM DAUD

CPF *09.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 20:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 20:54

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:00

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:55

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/09/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 03:59

    Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:49

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 14/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:24

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 16:38

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 15/06/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2020 10:14

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 18:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/06/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2020 03:02

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Sentença em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 17:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2020 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/05/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:04

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:59

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 01/04/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 12:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/03/2020 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/03/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 18:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 19:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/03/2020 18:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/03/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 02:26

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 18/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 08:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 19:28

    Expedição de Alvará.

  • 21/02/2020 02:42

    Publicado Decisão em 21/02/2020.

  • 20/02/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2020 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 18:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/02/2020 09:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/02/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 02:56

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 12/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 19:19

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 22/01/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/01/2020 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 14:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/01/2020 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/01/2020 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 17:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2020 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/01/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 19:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO ROCHA BRAGA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2019 11:43

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 27/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 01:06

    Publicado Despacho em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/11/2019 08:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2019 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 21:29

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 19:58

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 15/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2019 05:41

    Publicado Decisão em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 17:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/09/2019 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2019 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/09/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 20:02

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 05/09/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 05:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO ROCHA BRAGA em 30/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 12:42

    Publicado Certidão em 30/08/2019.

  • 29/08/2019 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2019 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 10:43

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:38

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 19/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 21:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2019 03:09

    Publicado Decisão em 31/07/2019.

  • 30/07/2019 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2019 14:53

    Decorrido prazo de IBRAIM DAUD em 22/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 15:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/07/2019 08:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/07/2019 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 08:39

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 16:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/07/2019 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/07/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2019 05:17

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 09/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 06:17

    Publicado Certidão em 04/07/2019.

  • 03/07/2019 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 21:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 13:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/06/2019 08:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 24/06/2019 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 08:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2019 09:23

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 19/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 17:02

    Decorrido prazo de IBRAIM DAUD em 12/06/2019 23:59:59.

  • 15/06/2019 04:16

    Publicado Certidão em 14/06/2019.

  • 15/06/2019 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2019 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 14:45

    Decorrido prazo de ARTEMIO MAGALHAES ADEODATO em 29/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 03:27

    Publicado Decisão em 08/05/2019.

  • 07/05/2019 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2019 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 17:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2019 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/05/2019 15:29

    Juntada de Petição de impugnação

  • 11/04/2019 12:31

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 11/04/2019 05:34

    Publicado Certidão em 11/04/2019.

  • 11/04/2019 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2019 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 11:19

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

  • 20/03/2019 11:19

    Audiência Conciliação realizada - 19/03/2019 10:20

  • 18/03/2019 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2019 11:52

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

  • 01/02/2019 17:36

    Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 31/01/2019 23:59:59.

  • 24/01/2019 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 13:30

    Audiência conciliação designada - 19/03/2019 10:20

  • 23/01/2019 10:35

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 22/01/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 18:24

    Juntada de mandado

  • 22/01/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 18:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/01/2019 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/01/2019 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 00:07

    Publicado Decisão em 21/01/2019.

  • 11/01/2019 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2019 20:33

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 20:33

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 08/01/2019 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/01/2019 14:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 07/01/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 18:45

    Declarada incompetência

  • 03/01/2019 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/12/2018 14:35

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/12/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2018 16:06

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 20/12/2018 16:06

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 20/12/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 15:34

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/12/2018 15:34

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/12/2018 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

  • 20/12/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2018 11:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 20/12/2018 11:24

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 20/12/2018 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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