TJDFT - 0712425-02.2017.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ: 21.710.571/0001-90

Advogados

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU

OAB: 22783/DF

CPF *12.***.*44-20

Polo Passivo

Partes

MARTA JOFFILY DE ALENCAR

CPF *63.***.*48-53

RICARDO JOFFILY

CPF *63.***.*60-63

BERNARDO JOFFILY

CPF *12.***.*52-18

Advogados

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO

OAB: 30851/DF

CPF *06.***.*17-13

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA

OAB: 53881/DF

CPF *46.***.*58-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 13:25

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 01/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 02:04

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 17/07/2023 16:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/07/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/07/2023 00:16

    Publicado Sentença em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/07/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 19:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:39

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/05/2023 00:38

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 19:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/05/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:24

    Outras decisões

  • 17/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de BERNARDO JOFFILY em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:12

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 16:03

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 17/02/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 14:18

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 17/01/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2020 10:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2019 12:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2019 13:48

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 29/11/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 22:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 22:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/09/2019 12:34

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 16/09/2019 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2019 06:22

    Publicado Decisão em 16/09/2019.

  • 14/09/2019 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 15:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/09/2019 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/09/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 17:27

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 31/08/2019 04:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2019 16:17

    Juntada de Petição de Sentença;

  • 19/08/2019 14:24

    Juntada de Petição de impugnação

  • 12/08/2019 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 20:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 21:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2019 12:29

    Publicado Sentença em 11/07/2019.

  • 10/07/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2019 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2019 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/07/2019 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 11:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/10/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/10/2018 08:47

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 12:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/09/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 14:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2018 10:34

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 24/04/2018 02:45

    Publicado Certidão em 24/04/2018.

  • 23/04/2018 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2018 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 16:41

    Decorrido prazo de BERNARDO JOFFILY em 10/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 17:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/03/2018 03:38

    Publicado Certidão em 15/03/2018.

  • 16/03/2018 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2017 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2017 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2017 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/11/2017 08:13

    Mandado devolvido dependência

  • 14/11/2017 02:46

    Publicado Despacho em 14/11/2017.

  • 13/11/2017 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2017 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2017 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 14:04

    Juntada de mandado

  • 10/11/2017 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 14:03

    Juntada de mandado

  • 08/11/2017 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 12:56

    Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/11/2017 00:11

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 08/11/2017 00:11

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 18:50

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 07/11/2017 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Incidente de uniformização de jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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