02/05/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
28/04/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
28/04/2024 11:17

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 14:51

Recebidos os autos
26/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/04/2024 22:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 22:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712558-33.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDITE SANTOS DA CUNHA BASTOS, GABRIELE MARIA DA CUNHA BASTOS, GYSELE MARIA DA CUNHA BASTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 59.502,88.

ID. 187054416), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 1 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/03/2024 21:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 18:48

Recebidos os autos
04/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:48

Outras decisões
20/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2024 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 14:08

Recebidos os autos
19/02/2024 14:08

Outras decisões
16/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/02/2024 16:30

Processo Desarquivado
16/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de EDITE SANTOS DA CUNHA BASTOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de GYSELE MARIA DA CUNHA BASTOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de GABRIELE MARIA DA CUNHA BASTOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:16

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:59

Recebidos os autos
25/04/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:50

Recebidos os autos
30/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:50

Outras decisões
17/03/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 21:51

Recebidos os autos
27/02/2023 21:50

Outras decisões
14/02/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/02/2023 17:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 16:17

Recebidos os autos
03/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:17

Outras decisões
25/01/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de EVANDRO DE ANDRADE BASTOS em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:15

Publicado Sentença em 02/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:27

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2022 03:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:15

Recebidos os autos
11/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2022 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/10/2022 06:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 16:15

Recebidos os autos
17/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:15

Outras decisões
10/10/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 16:47

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:47

Recebidos os autos
23/03/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/03/2021 12:20

Expedição de Certidão.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de EVANDRO DE ANDRADE BASTOS em 19/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 20:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
03/03/2021 20:02

Audiência Conciliação realizada para 03/03/2021 16:10 #Não preenchido#.
01/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:11

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
26/02/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 01:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Certidão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
27/11/2020 14:24

Juntada de Certidão
27/11/2020 14:22

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 16:10 CEJUSC-ACL.
26/11/2020 17:47

Recebidos os autos
26/11/2020 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/11/2020 10:15

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2020 08:40 #Não preenchido#.
25/11/2020 18:15

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
24/11/2020 17:31

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 22:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
29/09/2020 14:11

Expedição de Certidão.
28/09/2020 22:46

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 18:31

Recebidos os autos
22/09/2020 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2020 12:20

Audiência Conciliação designada - 26/11/2020 08:40
22/09/2020 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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