18/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/10/2024 15:09

Expedição de Ofício.
25/09/2024 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712553-11.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: EDNA ALVES DE FREITAS MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da petição de ID 195929615 e do acórdão de ID 209003085, no qual foi determinada a “constrição de 5% (cinco por cento) dos rendimentos brutos da parte executada, observados os descontos obrigatórios, até a satisfação integral do débito”, oficie-se ao órgão pagador da parte executada para cumprimento da decisão proferida pela Instância Superior.

Antes, porém, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para informar os dados bancários para recebimento das parcelas que serão descontadas na folha de pagamento da executada, no prazo de 10 dias.

Quanto ao novo agravo de instrumento interposto pelo exequente (ID 210052999), mantenho a decisão agravada (ID 206922832) por seus próprios fundamentos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/09/2024 18:16

Recebidos os autos
12/09/2024 18:16

Outras decisões
05/09/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 18:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:57

Processo Desarquivado
27/08/2024 17:57

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 15:03

Recebidos os autos
08/08/2024 15:03

Indeferido o pedido de BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
22/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712553-11.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: EDNA ALVES DE FREITAS MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios motivos.

Tendo em vista que não há informação de efeito suspensivo, o feito deverá prosseguir.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituto
08/07/2024 17:27

Recebidos os autos
08/07/2024 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 15:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712553-11.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: EDNA ALVES DE FREITAS MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para impugnação à penhora de ID 191491833, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento da referida quantia, conforme ID 191491833.

Pretende a parte exequente a penhora do percentual de 30% sobre os rendimentos da parte executada (ID 191491833).

O art. 833, IV, do CPC estabelece que a remuneração da parte devedora é impenhorável.

O § 2º do mesmo dispositivo legal ressalva que a impenhorabilidade "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais".

No caso em apreço, é possível se extrair dos autos que a remuneração do executado não supera o valor de 50 salários-mínimos mensais.

O crédito também não se funda em prestação de caráter alimentar.

Em análise detida do demonstrativo de renda da executada juntado no ID 194912074 - Pág. 2, verifico que o desconto mensal de 30% referente ao débito em questão seria abusivo, bem como comprometeria a sua subsistência, o que afronta a dignidade da pessoa humana.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, INDEFIRO a pretendida penhora.

Ainda, indefiro o pedido de restituição do imposto de renda, tendo em vista que este juízo se filia ao entendimento no sentido de que “(...) em regra, são impenhoráveis os valores recebidos como contraprestação do trabalho (remuneração/salário), nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, permitindo-se a sua mitigação apenas quando a dívida possuir natureza de prestação alimentícia ou a renda do executado ultrapassar 50 salários mínimos, na forma do art. 833, § 2º, do CPC. 2.

O imposto de renda de pessoa física é o tributo que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como de proventos de qualquer natureza (art. 43, CTN), razão pela qual a sua restituição consiste em crédito que ostenta origem salarial, e, portanto, se enquadra no art. 833, inciso IV, do CPC. (...)” (Acórdão 1845799, 07531030620238070000, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 15/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, indefiro o pedido de intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora, pois no caso dos autos a medida pretendida não se apresenta apta para compelir o requerido, revel, ao adimplemento do débito, sobretudo porque as diversas diligências empreendidas nos autos indicam que a executada não possui atualmente bens passíveis de constrição.

Intime-se o requerente para instruir o feito com planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 921, inc.

III, §§ 1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/05/2024 16:40

Recebidos os autos
28/05/2024 16:40

Outras decisões
10/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712553-11.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: EDNA ALVES DE FREITAS MOTA CERTIDÃO INFOJUD juntado.

Ao credor para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
27/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/04/2024 11:03

Juntada de consulta infojud
27/04/2024 11:03

Juntada de consulta infojud
16/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/03/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/03/2024 18:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712553-11.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: EDNA ALVES DE FREITAS MOTA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
05/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712553-11.2020.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA REU: EDNA ALVES DE FREITAS MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 181538654.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/01/2024 18:14

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 17:23

Recebidos os autos
29/01/2024 17:23

Outras decisões
26/01/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 22/01/2024 23:59.
25/12/2023 19:59

Recebidos os autos
25/12/2023 19:59

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:19

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 14:39

Recebidos os autos
09/12/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
07/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:20

Recebidos os autos
29/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 01:08

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 20:10

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 08:28

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 18:57

Recebidos os autos
25/06/2023 18:57

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
22/04/2023 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 12:59

Recebidos os autos
18/04/2023 12:59

Outras decisões
11/04/2023 01:41

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 10/04/2023 23:59.
24/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:21

Recebidos os autos
10/03/2023 18:21

Outras decisões
10/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/02/2023 03:12

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:30

Recebidos os autos
08/02/2023 16:30

Outras decisões
06/02/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Decisão em 06/12/2022.
30/11/2022 14:37

Recebidos os autos
30/11/2022 14:37

Outras decisões
30/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:17

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
28/10/2022 18:21

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 16:48

Recebidos os autos
17/10/2022 16:48

Outras decisões
29/09/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 20:05

Recebidos os autos
15/09/2022 20:05

Outras decisões
30/08/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/08/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
19/08/2022 14:48

Recebidos os autos
19/08/2022 14:48

Outras decisões
08/08/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 29/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:08

Recebidos os autos
14/07/2022 19:08

Outras decisões
06/07/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 08:12

Recebidos os autos
23/06/2022 08:12

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:23

Recebidos os autos
10/05/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2022 00:22

Decorrido prazo de BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 17:40

Recebidos os autos
18/04/2022 17:40

Outras decisões
28/03/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2022 00:23

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 15:04

Recebidos os autos
17/03/2022 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
17/02/2022 18:50

Recebidos os autos
17/02/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:00

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
17/01/2022 19:32

Juntada de Petição de especificação de provas
07/01/2022 12:29

Recebidos os autos
07/01/2022 12:29

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2021 10:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de EDNA ALVES DE FREITAS MOTA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 00:00

Expedição de Mandado.
15/10/2021 16:26

Recebidos os autos
15/10/2021 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:33

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
28/07/2021 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 13:46

Mandado devolvido dependência
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
28/04/2021 07:32

Expedição de Mandado.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 17:18

Recebidos os autos
23/04/2021 17:18

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 21:32

Expedição de Certidão.
20/04/2021 21:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2021 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 18:00

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:39

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:47

Expedição de Ofício.
02/03/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:18

Juntada de Certidão
23/02/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
22/02/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 15:29

Mandado devolvido dependência
26/01/2021 18:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA em 21/01/2021 23:59:59.
10/12/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 14:45

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2020 09:44

Juntada de Certidão
05/11/2020 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 00:34

Expedição de Mandado.
29/10/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA em 21/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 17:44

Recebidos os autos
30/09/2020 17:44

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 21:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2020 14:53

Recebidos os autos
25/09/2020 14:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2020 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
22/09/2020 17:26

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo