11/04/2025 11:19

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/04/2025 12:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 09:00

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:21

Recebidos os autos
07/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
02/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:47

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712493-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EGIDIO JOSE MARTINS EXECUTADO: PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em que o exequente sustenta a insuficiência patrimonial do executado e o abuso de personalidade em face da dissolução irregular da empresa, visto que encerrou suas atividades com o fim de frustrar o pagamento das dívidas e prejudicar os credores, constituindo nova empresa no mesmo local e com o mesmo objeto, em nome de terceiro (id. 185349849).

Os sócios foram citados e apresentaram defesa (id. 187904426 e 199404674).

Alegam, em suma, a inexistência de indício de ato irregular na baixa da empresa, não sendo demonstrada de forma clara e inequívoca a presença dos requisitos legais necessários para a aplicação da medida pretendida. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

A disposição legal acima prestigia a aplicação da Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual a autonomia patrimonial da pessoa jurídica somente pode ser superada como forma de combater os abusos praticados por intermédio dela.

Nesse sentido, é obrigatória a demonstração inequívoca de que se desvirtuou o objetivo social para se perseguirem fins não previstos contratualmente ou proibidos por lei, no caso do desvio de finalidade ou, na hipótese de confusão patrimonial, de que a atuação do sócio ou do administrador se confundiu com o funcionamento da própria sociedade, utilizada como verdadeiro escudo, não se podendo identificar a separação patrimonial entre ambos. (Gagliano, Pablo Stolze; Filho, Rodolfo Pamplona.

Novo Curso de Direito Civil, 19ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2017).

No caso em apreço, não foram encontrados bens da empresa executada, e apesar da sucessão empresarial – uma vez que há nova empresa com funcionamento no mesmo local e com o mesmo objeto –, não se vislumbra relação entre os sócios da requerida e o sócio da empresa sucessora.

Ademais, não há indícios e nem documentos que comprovem a existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial praticados pelos seus sócios, não podendo a adoção da desconsideração se basear em meras presunções.

Acrescento, ainda, que o encerramento irregular, por si só, não é causa suficiente para se descortinar o véu da pessoa jurídica, sob pena de fragilizar a separação entre o patrimônio da empresa mal gerida e o dos seus sócios, que sem dolo de prejudicar terceiros, levaram a pessoa jurídica à insolvência.

Nesses casos, o caminho mais adequado seria a decretação da falência e a solução das dívidas perante o juízo universal.

Ante o exposto, ausentes elementos comprobatórios do desvio de finalidade e da confusão patrimonial, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Por fim, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ao id. nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. cff
03/07/2024 23:52

Recebidos os autos
03/07/2024 23:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2024 23:52

Indeferido o pedido de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS - CPF: *05.***.*21-43 (EXEQUENTE)
28/06/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:44

Recebidos os autos
24/04/2024 21:44

Outras decisões
23/04/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712493-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EGIDIO JOSE MARTINS EXECUTADO: PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP DESPACHO Aguarde-se o cumprimento do mandado (id 190933561). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
03/04/2024 13:36

Recebidos os autos
03/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2024 10:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 03:34

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0712493-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EGIDIO JOSE MARTINS EXECUTADO: PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP CERTIDÃO Fica a parte credora intimada acerca da expedição da certidão de crédito, a qual foi assinada eletronicamente e pode ser impressa diretamente pelo advogado.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024, às 11:11:01.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
05/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:10

Recebidos os autos
04/03/2024 15:10

Outras decisões
01/03/2024 08:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2024 04:12

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0712493-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EGIDIO JOSE MARTINS EXECUTADO: PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para a parte autora se manifestar acerca da certidão de id. 185961427.

De acordo com a Portaria 1/2016, fica a parte AUTORA intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias úteis.

Inerte, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, às 10:14:51.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
22/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712493-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EGIDIO JOSE MARTINS EXECUTADO: PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP DECISÃO Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nos termos do artigo 134, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso do cumprimento de sentença.

Proceda-se à inclusão de ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA e ELMA SOUSA ARAUJO no polo passivo da demanda.

Cite-se as partes, conforme art. 135 do CPC, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
06/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 18:57

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:39

Recebidos os autos
06/02/2024 16:39

Outras decisões
01/02/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:42

Recebidos os autos
30/01/2024 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:43

Recebidos os autos
18/12/2023 17:42

Outras decisões
14/12/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:00

Recebidos os autos
30/11/2023 19:00

Outras decisões
29/11/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 11:23

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 09:30

Recebidos os autos
14/09/2023 09:30

Outras decisões
12/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/09/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:12

Recebidos os autos
31/08/2023 14:12

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2023 18:20

Processo Desarquivado
30/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:23

Recebidos os autos
30/08/2023 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
29/08/2023 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
03/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:16

Recebidos os autos
28/02/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
01/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
25/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 17:19

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:57

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:40

Recebidos os autos
24/11/2022 10:40

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/11/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2022 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022 02:21

Publicado Sentença em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 15:39

Recebidos os autos
04/11/2022 15:39

Julgado improcedente o pedido
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2022 12:09

Recebidos os autos
22/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP em 16/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/08/2022 16:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 00:22

Recebidos os autos
24/08/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 16:59

Expedição de Mandado.
02/06/2022 16:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/06/2022 19:13

Expedição de Certidão.
01/06/2022 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2022 17:26

Recebidos os autos
01/06/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/05/2022 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:44

Recebidos os autos
11/05/2022 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2022 13:32

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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