03/10/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:30

Transitado em Julgado em 03/10/2024
01/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712648-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, MARIA DE LOURDES MOREIRA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 208191683), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID 208191683, sendo R$ 5.418,34, em favor da PGDF.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/09/2024 14:10

Recebidos os autos
24/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712648-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (honorários de sucumbência – advogado da parte ré) (ID 196951937).

Desse modo, cadastrem-se os polos deste cumprimento de sentença, bem como o valor da causa ( R$ 5.418,34).

Após, intime-se a parte executada, por meio do patrono cadastrado nos autos, ou pessoalmente, caso não tenha patrono ou o trânsito em julgado da sentença seja superior a um ano, a promover o pagamento do débito e/ou impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em caso de pagamento, venham conclusos para extinção.

Caso contrário, promova-se pesquisa SISBAJUD.

Restando frutífera, façam conclusos para extinção.

Restando infrutífera, intime-se a parte executada para requerer o que entender de direito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
13/08/2024 15:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 19:27

Recebidos os autos
12/08/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
31/07/2024 18:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
23/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:41

Recebidos os autos
15/05/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 14:18

Recebidos os autos
08/01/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/12/2023 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:29

Recebidos os autos
19/11/2023 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:05

Recebidos os autos
08/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:05

Declarada decadência ou prescrição
08/09/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
17/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:53

Recebidos os autos
14/06/2023 18:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:44

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:46

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 19:01

Recebidos os autos
09/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:01

Outras decisões
08/03/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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