27/05/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:57

Recebidos os autos
28/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712659-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF Polo passivo: COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DIAE), UNIDADE TÉCNICA VINCULADA À SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (SUAPE), DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF e outros COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CPF: DIAE), UNIDADE TÉCNICA VINCULADA À SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (CPF: SUAPE), DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DIAE), UNIDADE TÉCNICA VINCULADA À SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (SUAPE), DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF Endereço: SCN Quadra 6 Blocos A, B e C, ED.

VENÂNCIO 3000, 9.

ANDAR, CONJ.

A, SHOPPING ID, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70716-900 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A função do magistrado de 1º grau se esgota com a prolação da sentença, sendo-lhe defeso conhecer de qualquer pedido nos autos, à exceção de inexatidões materiais e/ou erros de cálculo.

No caso dos autos, a sentença (ID 182878527) determinou que “a autoridade coatora conceda prazo razoável à impetrante para sanar a irregularidade, com a apresentação de assinatura com firma reconhecida de todos os seus associados, sem prejuízo da reclassificação dos participantes, caso atendida a determinação”.

Assim, não há que se falar em imediata suspensão de todos os atos da Comissão responsável pelo Certame até que a impetrante apresente o reconhecimento de firma em todas as assinaturas de seus associados.

Demais, observa-se que a Diretora de Alimentação Escolar e Membro da Comissão de Chamada Pública já concedeu prazo de 10 (dez) dias úteis para que a impetrante apresente as assinaturas, com firma reconhecida de seus associados, sem prejuízo da reclassificação dos participantes da Chada Pública nº 01/2023 e que, portanto, já possuem contratos assinados com a SEEDF.

Intime-se a impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Distrito Federal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, remetam-se os autos ao e.

TJDFT com as homenagens de estilo.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 17:09:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DIAE), UNIDADE TÉCNICA VINCULADA À SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (SUAPE), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ED
26/01/2024 02:54

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:35

Recebidos os autos
23/01/2024 18:35

Indeferido o pedido de COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF - CNPJ: 16.***.***/0001-60 (IMPETRANTE)
23/01/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:04

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
14/01/2024 20:13

Expedição de Mandado.
08/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:45

Recebidos os autos
08/01/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DIAE), UNIDADE TÉCNICA VINCULADA À SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (SUAPE), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ED
04/12/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 18:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:27

Recebidos os autos
14/11/2023 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2023 19:10

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
31/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:35

Recebidos os autos
27/10/2023 14:35

Outras decisões
26/10/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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