STJ - 0712338-61.2021.8.07.0000

28/10/2022 12:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/10/2022 12:36

Transitado em Julgado em 28/10/2022

05/10/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

04/10/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

04/10/2022 17:10

Conhecido em parte o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e VERA LUCIA DOURADO FERREIRA e não-provido

29/09/2022 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/09/2022 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/09/2022 10:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS