18/04/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 11:26

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de CINTIA TAISE VALERIANO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo parcialmente procedente o pedido para: a.

Determinar ao réu que se abstenha de promover descontos mensais no contracheque e conta corrente da parte autora em valores que ultrapassem o equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) de sua remuneração líquida, correspondente ao montante bruto abatidos apenas os descontos de IR e PSS, sob pena de multa equivalente ao triplo da quantia que o exceder por cada descumprimento.

Confirmo a liminar. b.

Determinar ao réu a disponibilização à autora de cópia dos contratos firmados entre as partes. c.

Condenar o réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir de 01/07/2023, data em que realizados os primeiros descontos questionados no feito (CC, art. 398) Aplico ao réu multa no valor de R$ 3.447,21 pelo descumprimento da decisão de ID n. 174571643.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência mínima da autora, arcará o réu com as custas e com os honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
07/02/2024 19:02

Recebidos os autos
07/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:45

Recebidos os autos
12/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:45

Outras decisões
08/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2023 11:16

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:32

Decorrido prazo de CINTIA TAISE VALERIANO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 07:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 08:06

Expedição de Mandado.
07/10/2023 10:27

Recebidos os autos
07/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 10:26

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/09/2023 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 16:50

Recebidos os autos
08/09/2023 16:49

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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