06/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CIRINO DE PAIVA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:00

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

DETERMINAR que a mensalidade do plano de saúde administrado pela ré, do qual a autora é beneficiária, seja fixado no patamar do percentual adequado, sendo necessária perícia atuarial na fase de liquidação de sentença para tanto; e 2.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos valores a maior pagos pela autora, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso e, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Por fim, em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas despesas processuais, em 70% para a ré e 30% para a autora, e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação para a ré e da diferença do valor da causa para o da condenação, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
30/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
27/09/2024 17:00

Recebidos os autos
27/09/2024 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 14:31

Recebidos os autos
16/02/2024 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 09:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CIRINO DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/01/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 12:55

Recebidos os autos
27/12/2023 12:55

Outras decisões
11/12/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:29

Recebidos os autos
13/11/2023 17:29

Outras decisões
10/11/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:11

Recebidos os autos
31/08/2023 15:11

Outras decisões
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:37

Recebidos os autos
03/08/2023 18:37

Outras decisões
31/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CIRINO DE PAIVA em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:17

Recebidos os autos
18/05/2023 17:17

Outras decisões
09/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:44

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
27/04/2023 16:54

Recebidos os autos
27/04/2023 16:54

Outras decisões
04/04/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CIRINO DE PAIVA em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:56

Recebidos os autos
03/03/2023 17:56

Outras decisões
23/02/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2023 18:52

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:50

Recebidos os autos
23/02/2023 16:50

Outras decisões
14/02/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/02/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO CIRINO DE PAIVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.
23/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
02/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 18:41

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:02

Recebidos os autos
02/09/2022 16:02

Outras decisões
25/08/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/08/2022 11:07

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:50

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:33

Juntada de Certidão
28/12/2020 18:40

Juntada de Certidão
20/11/2020 07:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2020 15:50

Juntada de Certidão
20/05/2020 15:45

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2020 03:56

Publicado Decisão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:56

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:46

Recebidos os autos
10/03/2020 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/03/2020 18:00

Juntada de Certidão
03/03/2020 17:15

Recebidos os autos
03/03/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/02/2020 13:16

Juntada de Certidão
10/02/2020 12:26

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 00:01

Publicado Intimação em 31/01/2020.
01/02/2020 00:01

Publicado Intimação em 31/01/2020.
30/01/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 11:30

Juntada de Certidão
28/01/2020 13:45

Juntada de Petição de réplica
24/01/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 00:06

Publicado Certidão em 21/01/2020.
15/01/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 14:03

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:24

Juntada de Petição de contestação
20/12/2019 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 18:19

Recebidos os autos
17/12/2019 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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