12/12/2024 16:15

Arquivado Provisoramente
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de DELY GOMES LUZ FILHO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 22:21

Recebidos os autos
27/11/2024 22:21

Outras decisões
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DELY GOMES LUZ FILHO em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:33

Recebidos os autos
28/10/2024 21:33

Outras decisões
15/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 21:46

Recebidos os autos
25/09/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0712443-85.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELY GOMES LUZ FILHO EXECUTADO: ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, em que o requerente, conforme Petição de ID 204171463, requer a expedição de ofícios à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal ou ao DETRAN/DF, para que seja promovida a baixa dos débitos referentes ao veículo Fiat Strada, placa alfanumérica JGE 2024, que estão em seu nome.

Inicialmente, necessário esclarecer que as obrigações tratadas nestes autos são de natureza privada, contudo, com alguma repercussão sobre terceiro, o ente público, que não interveio na relação processual.

Nesse contexto, não se podem olvidar os limites subjetivos da coisa julgada, conforme disposto no art. 506 do CPC, “in verbis”: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros”.

Assim, não merece amparo a pretensão postulada, tendo em vista não ser possível o cumprimento específico da tutela em face da Fazenda Pública.

No que diz respeito ao pedido direcionado ao Detran, depreende-se dos autos que a referida autarquia comunicou, conforme documento de ID 204166540, que adotou as providências de sua alçada, efetuando a transferência de titularidade do bem, bem como de todos os débitos porventura existentes, de modo que a reiteração da ordem não surtirá efeitos práticos para o deslinde do feito.

Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados ao ID 204171463, ficando desde já advertida a requerente de que o inadimplemento da obrigação de fazer, verificada na espécie, poderá ser convertida em perdas e danos, nos termos do artigo 499 do Código de Processo Civil.

Intime-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
26/08/2024 19:13

Recebidos os autos
26/08/2024 19:13

Outras decisões
28/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de DELY GOMES LUZ FILHO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Certifico que, nesta data, procedi a juntada da resposta do ofício do Detran.

Intimo as partes para manifestação, no prazo comum de 05 dias.
15/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:58

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:12

Recebidos os autos
28/05/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:50

Recebidos os autos
29/04/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:44

Juntada de Ofício
20/03/2024 19:14

Expedição de Ofício.
14/03/2024 17:12

Recebidos os autos
14/03/2024 17:12

Outras decisões
04/03/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/03/2024 16:48

Processo Desarquivado
04/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:10

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:00

Recebidos os autos
18/07/2023 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 01:00

Recebidos os autos
15/06/2023 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 22:04

Recebidos os autos
11/05/2023 22:04

Indeferido o pedido de DELY GOMES LUZ FILHO - CPF: *02.***.*52-68 (EXEQUENTE)
20/03/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 19/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de DELY GOMES LUZ FILHO em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:53

Recebidos os autos
22/09/2022 13:53

Deferido em parte o pedido de DELY GOMES LUZ FILHO - CPF: *02.***.*52-68 (EXEQUENTE)
15/09/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/09/2022 11:12

Recebidos os autos
12/09/2022 11:12

Deferido em parte o pedido de DELY GOMES LUZ FILHO - CPF: *02.***.*52-68 (EXEQUENTE)
19/08/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 10:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:28

Recebidos os autos
05/07/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
05/07/2022 12:41

Processo Desarquivado
05/07/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:41

Recebidos os autos
13/06/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
13/06/2022 15:41

Processo Desarquivado
13/06/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 14:22

Transitado em Julgado em 09/06/2022
07/06/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2022 00:32

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 23:32

Recebidos os autos
15/05/2022 23:32

Homologada a Transação
13/05/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
13/05/2022 17:52

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:42

Recebidos os autos
11/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
07/05/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 14:47

Expedição de Mandado.
04/05/2022 13:09

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 29/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:04

Recebidos os autos
22/04/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
22/04/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 14:16

Recebidos os autos
06/04/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
06/04/2022 11:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 11:13

Expedição de Certidão.
02/04/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 15:01

Expedição de Mandado.
22/03/2022 12:27

Expedição de Certidão.
21/03/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2022 00:29

Publicado Intimação em 14/03/2022.
14/03/2022 00:29

Publicado Intimação em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:03

Recebidos os autos
09/03/2022 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
08/03/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 14:41

Expedição de Mandado.
04/03/2022 12:07

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de DELY GOMES LUZ FILHO em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 10:11

Expedição de Mandado.
20/01/2022 17:39

Recebidos os autos
20/01/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
20/01/2022 12:02

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
30/12/2021 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 30/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 16:02

Expedição de Mandado.
11/11/2021 10:26

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 16:16

Recebidos os autos
10/11/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/11/2021 17:42

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 02:47

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 18:16

Expedição de Mandado.
01/10/2021 15:24

Recebidos os autos
01/10/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
01/10/2021 12:29

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 20:33

Recebidos os autos
30/09/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
30/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2021 02:30

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DELY GOMES LUZ FILHO em 24/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Intimação em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 19:38

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:15

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 13:57

Recebidos os autos
16/09/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
16/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:56

Juntada de Certidão
14/09/2021 19:25

Recebidos os autos
14/09/2021 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
14/09/2021 16:42

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:17

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 15:19

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:14

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 18:16

Recebidos os autos
26/08/2021 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
26/08/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 13:57

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 24/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 15:00

Juntada de Certidão
02/08/2021 20:37

Expedição de Ofício.
02/08/2021 02:35

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2021 12:29

Recebidos os autos
29/07/2021 12:29

Outras decisões
28/07/2021 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
28/07/2021 17:42

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 26/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 17:54

Recebidos os autos
14/07/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
14/07/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 16:38

Recebidos os autos
30/06/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
30/06/2021 13:32

Juntada de Certidão
29/06/2021 20:03

Recebidos os autos
29/06/2021 20:03

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 08:36

Recebidos os autos
24/06/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/06/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 23:13

Mandado devolvido dependência
11/06/2021 18:07

Expedição de Mandado.
11/06/2021 10:46

Recebidos os autos
11/06/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
10/06/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/02/2021 15:53

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:53

Expedição de Certidão.
25/02/2021 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2021 19:25

Recebidos os autos
23/02/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/02/2021 16:26

Juntada de Petição de apelação
02/02/2021 13:40

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:31

Publicado Intimação em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 15:57

Recebidos os autos
28/01/2021 15:57

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
27/01/2021 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
27/01/2021 14:44

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO - CPF: *57.***.*11-74 (REU) em 26/01/2021.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 26/01/2021 23:59:59.
10/12/2020 03:49

Publicado Intimação em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 04:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 15:26

Recebidos os autos
06/12/2020 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2020 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
04/12/2020 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
22/11/2020 17:04

Recebidos os autos
22/11/2020 17:04

Declarada incompetência
13/11/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2020 15:38

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 08:51

Recebidos os autos
16/10/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/10/2020 16:23

Expedição de Certidão.
29/09/2020 02:00

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 21:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2020 21:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2020 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 12:41

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 11:20

Recebidos os autos
30/04/2020 11:20

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/03/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2020.
09/01/2020 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 15:48

Recebidos os autos
07/01/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2020 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/12/2019 17:35

Recebidos os autos
07/12/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2019 15:24

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
03/12/2019 13:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
03/12/2019 13:42

Audiência Conciliação realizada - 02/12/2019 15:40
28/11/2019 16:19

Audiência conciliação designada - 02/12/2019 15:40
27/11/2019 18:39

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
01/11/2019 10:36

Decorrido prazo de DELY GOMES LUZ FILHO em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 10:36

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 31/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 15:54

Decorrido prazo de DELY GOMES LUZ FILHO em 10/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 03:05

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 18:52

Recebidos os autos
02/10/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2019 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/09/2019 14:55

Publicado Despacho em 19/09/2019.
18/09/2019 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 18:17

Recebidos os autos
16/09/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2019 15:13

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
27/08/2019 03:08

Publicado Despacho em 27/08/2019.
26/08/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 14:03

Recebidos os autos
15/08/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/08/2019 16:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
14/08/2019 16:55

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:52

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2019 17:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
13/08/2019 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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