TJDFT - 0712552-36.2023.8.07.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 17:50
Baixa Definitiva
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18/09/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 17:49
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA RAMOS ARRUDA em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
PREVIDENCIÁRIO.
CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE.
NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 86 DA LEI 8213.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Evidenciado pela prova pericial a não satisfação dos requisitos definidos pelo artigo 86 da Lei 8213 para a conversão de auxílio-doença em concessão do auxílio-acidente no período postulado pelo autor, é de rigor o não acolhimento de tal pretensão. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
20/08/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 12:57
Conhecido o recurso de MARCELO DA COSTA RAMOS ARRUDA - CPF: *96.***.*95-68 (APELANTE) e não-provido
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15/08/2024 19:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 14:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/07/2024 17:10
Recebidos os autos
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14/05/2024 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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14/05/2024 09:21
Recebidos os autos
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14/05/2024 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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09/05/2024 13:51
Recebidos os autos
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09/05/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/05/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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