26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARLENE MEIRA COSTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO SOARES em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:45

Recebidos os autos
14/08/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
31/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 15:26

Transitado em Julgado em 09/06/2025
31/07/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 15:10

Desentranhado o documento
29/07/2025 16:25

Recebidos os autos
29/07/2025 16:25

Outras decisões
01/07/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:37

Recebidos os autos
20/05/2025 16:37

Outras decisões
15/05/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARLENE MEIRA COSTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DOMINIQUE LOUIS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO SOARES em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:34

Recebidos os autos
07/03/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:41

Recebidos os autos
21/01/2025 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:43

Expedição de Ofício.
06/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:27

Recebidos os autos
10/10/2024 17:27

Outras decisões
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DOMINIQUE LOUIS em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:33

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0712579-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: DOMINIQUE LOUIS HERDEIRO: MARLENE MEIRA COSTA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANTONIO CLEMENTINO SOARES INVENTARIADO(A): CATIA MEIRA COSTA SOARES DECISÃO O presente processo está em vias de ser finalizado, tendo em vista a regularização da situação fiscal da inventariada, a completa instrução documental nos autos e a ciência da Fazenda Pública quanto à isenção do ITCD (ID 199732686).

No entanto, em análise ao esboço de partilha ID 183306567, verifica-se que há incorreção quanto ao valor da meação e da herança do meeiro/inventariante e, por consequência, da herança dos demais herdeiros.

Como se sabe, o companheiro sobrevivente é meeiro, ou seja, tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante a união estável.

Além da meação, o companheiro pode herdar os bens particulares do falecido, concorrendo com os descendentes, ascendentes ou colaterais, dependendo da situação específica.

No caso dos autos, o veículo inventariado tem a sua data de fabricação anterior à união estável da falecida com o companheiro sobrevivente, que foi datada de 30/06/2011 até o seu óbito em 21/11/2015, o que dá a entender que o bem era particular da falecida.

Desse modo, intime-se o inventariante a comprovar que a aquisição do veículo se deu durante a constância da união estável.

Caso contrário, tal bem deverá ser excluído da meação e ser partilhado com os demais herdeiros na proporção de 1/3 para cada.

Não obstante, deverá trazer o valor atualizado do veículo nos autos conforme tabela FIPE.

No caso dos autos, os demais herdeiros são revéis, no entanto, tal situação não autoriza que a partilha dos bens seja feita de maneira diferenciada ou contrária à legislação aplicável, logo, é de responsabilidade deste juízo garantir que a partilha seja justa e conforme os direitos de todos os herdeiros, mesmo aqueles que não se manifestaram. À Secretaria, para que acoste o extrato da conta judicial vinculada aos autos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
19/07/2024 11:00

Recebidos os autos
19/07/2024 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:53

Recebidos os autos
27/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DOMINIQUE LOUIS em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 04:22

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0712579-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: DOMINIQUE LOUIS HERDEIRO: MARLENE MEIRA COSTA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANTONIO CLEMENTINO SOARES INVENTARIADO(A): CATIA MEIRA COSTA SOARES DECISÃO Intime-se o inventariante para tomar ciência do ofício da Receita Federal de id. 190131919, que informa que a inventariada possui débitos inscritos em dívida ativa.

Por oportuno, convém ressaltar que a ausência de regularidade fiscal dos bens e da pessoa inventariada impede a homologação do esboço de partilha e finalização do feito e, por conseguinte, pode acarretar a extinção sem resolução do mérito da demanda.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 16:43:36.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
19/04/2024 17:42

Recebidos os autos
19/04/2024 17:42

Outras decisões
18/03/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:29

Recebidos os autos
06/03/2024 09:29

Outras decisões
05/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/01/2024 03:11

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0712579-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: DOMINIQUE LOUIS HERDEIRO: MARLENE MEIRA COSTA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANTONIO CLEMENTINO SOARES INVENTARIADO(A): CATIA MEIRA COSTA SOARES DECISÃO Cuida-se de inventário dos bens deixados por CATIA MEIRA COSTA SOARES.

O inventariante apresentou as últimas declarações e o esboço de partilha, acostando ainda a certidão negativa de testamento (id. 183306572), conforme anteriormente determinado.

Quanto à certidão negativa de tributos federais e ao pagamento do ITCD, verifico que o meeiro também providenciou tais diligências, estando pendentes de finalização.

Defiro o prazo de 60 dias a fim de concluir as diligências.

Aguarde-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
28/01/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2024 17:05

Recebidos os autos
22/01/2024 17:05

Outras decisões
22/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2024 16:58

Recebidos os autos
02/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
02/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:52

Expedição de Ofício.
18/09/2023 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:15

Recebidos os autos
08/09/2023 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:57

Decorrido prazo de DOMINIQUE LOUIS em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
23/03/2023 14:56

Recebidos os autos
23/03/2023 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de MARLENE MEIRA COSTA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO SOARES em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 04:04

Publicado Certidão em 23/02/2023.
20/02/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:02

Recebidos os autos
25/07/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 23:40

Juntada de Petição de apelação
28/04/2022 00:22

Publicado Sentença em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 15:14

Recebidos os autos
19/04/2022 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/02/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARLENE MEIRA COSTA em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO SOARES em 01/02/2022 23:59:59.
11/12/2021 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2021 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
09/11/2021 07:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2021 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:47

Recebidos os autos
11/10/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2021 14:37

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de DOMINIQUE LOUIS em 23/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 11:26

Recebidos os autos
06/07/2021 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2021 10:08

Juntada de Certidão
20/05/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de DOMINIQUE LOUIS em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
22/04/2021 13:54

Recebidos os autos
22/04/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/01/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/01/2021 14:27

Juntada de Certidão
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de DOMINIQUE LOUIS em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de MARLENE MEIRA COSTA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO SOARES em 18/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
20/11/2020 21:05

Expedição de Certidão.
20/11/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 14:46

Recebidos os autos
23/10/2020 14:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/08/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2020 10:25

Juntada de Certidão
05/08/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 20:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:48

Recebidos os autos
09/07/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARLENE MEIRA COSTA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CLEMENTINO SOARES em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/05/2020 09:35

Juntada de Certidão
11/05/2020 21:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 18:41

Recebidos os autos
27/02/2020 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2019 15:41

Juntada de Certidão
19/11/2019 23:38

Decorrido prazo de MARLENE MEIRA COSTA em 18/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CLEMENTINO SOARES em 11/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 19:31

Juntada de Certidão
23/10/2019 19:14

Juntada de citação
17/10/2019 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 13:07

Juntada de Certidão
10/10/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 17:03

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 02:56

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 09:32

Juntada de Certidão
30/09/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 14:56

Recebidos os autos
26/09/2019 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2019 16:25

Juntada de Certidão
29/08/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 06:16

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 19:10

Recebidos os autos
01/08/2019 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/07/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2019 13:01

Juntada de Certidão
25/07/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 02:33

Publicado Certidão em 04/07/2019.
03/07/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 13:35

Decorrido prazo de DOMINIQUE LOUIS - CPF: *14.***.*11-68 (INVENTARIANTE) em 14/06/2019.
01/07/2019 13:35

Juntada de Certidão
28/06/2019 02:47

Publicado Certidão em 28/06/2019.
27/06/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 15:21

Juntada de Certidão
16/06/2019 12:26

Decorrido prazo de DOMINIQUE LOUIS em 14/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 13:39

Juntada de Certidão
01/06/2019 15:30

Juntada de Certidão
25/05/2019 17:11

Juntada de Certidão
24/05/2019 06:52

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 10:07

Recebidos os autos
22/05/2019 10:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/05/2019 17:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
15/05/2019 17:03

Juntada de Certidão
15/05/2019 16:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
15/05/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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