14/02/2023 18:48

Baixa Definitiva
14/02/2023 18:45

Transitado em Julgado em 09/02/2023
14/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de WELLINGTON CLEY DA SILVA PINTO em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
01/10/2022 23:07

Recebidos os autos
01/10/2022 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 23:07

Recebidos os autos
01/10/2022 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2022 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/09/2022 09:51

Recebidos os autos
29/09/2022 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/09/2022 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA VITORIA JACINTO em 22/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/09/2022 10:59

Juntada de Petição de agravo
09/09/2022 00:09

Decorrido prazo de WELLINGTON CLEY DA SILVA PINTO em 08/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA VITORIA JACINTO em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 15:35

Recebidos os autos
25/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 15:35

Recebidos os autos
25/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 15:35

não conhecimento
24/08/2022 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2022 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2022 13:15

Recebidos os autos
24/08/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2022 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2022 21:56

Recebidos os autos
21/08/2022 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 21:56

Recebidos os autos
21/08/2022 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 21:56

Recurso Especial não admitido
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ALISON SILVA PINTO em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de WELLINGTON CLEY DA SILVA PINTO em 19/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/08/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/08/2022 13:41

Recebidos os autos
10/08/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/08/2022 02:53

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/08/2022 23:56

Recebidos os autos
06/08/2022 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2022 21:28

Juntada de Petição de recurso especial
20/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
08/07/2022 20:19

Conhecido o recurso de ALISON SILVA PINTO - CPF: *95.***.*70-00 (APELANTE) e WELLINGTON CLEY DA SILVA PINTO - CPF: *96.***.*24-87 (APELANTE) e não-provido
08/07/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022 12:56

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2022 18:56

Recebidos os autos
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ALISON SILVA PINTO em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON CLEY DA SILVA PINTO em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/05/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 17:26

Recebidos os autos
29/04/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 21:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/04/2022 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/04/2022 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/04/2022 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 12:47

Publicado Ementa em 19/04/2022.
19/04/2022 12:47

Publicado Ementa em 19/04/2022.
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
06/04/2022 19:58

Conhecido o recurso de ALISON SILVA PINTO - CPF: *95.***.*70-00 (APELANTE) e WELLINGTON CLEY DA SILVA PINTO - CPF: *96.***.*24-87 (APELANTE) e não-provido
06/04/2022 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 16:37

Expedição de Certidão.
28/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/03/2022.
28/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/03/2022.
26/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 15:51

Expedição de Certidão.
23/03/2022 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2022 18:37

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:58

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:16

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:17

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:34

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:13

Deliberado em Sessão - Retirado
01/02/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/01/2022 16:20

Recebidos os autos
24/06/2021 22:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/06/2021 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/06/2021 09:29

Decorrido prazo de WELLINGTON CLEY DA SILVA PINTO - CPF: *96.***.*24-87 (APELADO) e ALISON SILVA PINTO - CPF: *95.***.*70-00 (APELADO) em 22/06/2021.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ALISON SILVA PINTO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON CLEY DA SILVA PINTO em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
25/05/2021 21:18

Recebidos os autos
25/05/2021 21:18

Indefiro
24/05/2021 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/05/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/04/2021 13:21

Recebidos os autos
23/04/2021 13:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/04/2021 17:44

Recebidos os autos
22/04/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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