04/04/2024 18:08

Baixa Definitiva
04/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:07

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ILTON ALBUQUERQUE VITORINO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EDNO ALBUQUERQUE VITORINO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ILDO ALBUQUERQUE VITORINO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DULCE ALBUQUERQUE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBA ALBUQUERQUE VITORINO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALDO DE ALBUQUERQUE VITORINO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE ALBUQUERQUE VITORINO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ILCA ALBUQUERQUE VITORINO MEDEIROS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EUDA DE ALBUQUERQUE VITORINO em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL.

CAPACIDADE PROCESSUAL.

ESPÓLIO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO.

PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ESPÓLIO.

NÃO ATENDIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, dispõe que o espólio deverá ser representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 2.

Existindo processo de inventário em tramitação, os herdeiros não possuem legitimidade ativa para defender os interesses dos bens da falecida, mas sim o espólio, representado na pessoa da inventariante. 3.

Embora o juízo a quo tenha concedido várias oportunidades à autora para que promovesse a regularização da representação processual do espólio, essa deixou de promover a regular habilitação aos autos. 4.

Verificada a irregularidade da representação processual, já que não foi anexado aos autos instrumento de procuração outorgada pelo Espólio, ante a sua inércia, deve ser mantida a sentença que indeferiu a petição inicial.

Precedentes TJDFT. 4.

Recurso conhecido e não provido.
06/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:31

Conhecido o recurso de ALBA ALBUQUERQUE VITORINO - CPF: *97.***.*10-78 (APELANTE), ALDO DE ALBUQUERQUE VITORINO - CPF: *45.***.*93-53 (APELANTE), CRISTIANE ALBUQUERQUE VITORINO - CPF: *58.***.*27-49 (APELANTE), EDNO ALBUQUERQUE VITORINO - CPF: 515.907.941
01/03/2024 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 18:22

Recebidos os autos
23/11/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/11/2023 10:57

Recebidos os autos
23/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
22/11/2023 01:20

Recebidos os autos
22/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712465-65.2023.8.07.0020

Evian Residence Empreendimentos Imobilia...

Carlos Eduardo Batista da Silva

Advogado: Diego Martins Silva do Amaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0712670-12.2023.8.07.0015

Hassan Said Abou Salha

Ibiza Comercio de Colchoes LTDA

Advogado: Talles Michel de Assuncao Setubal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0712522-19.2023.8.07.0009

Gleyciano Antonio Martins Gois

Cleci Chaves dos Santos

Advogado: Klenison de Oliveira Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0712451-97.2021.8.07.0005

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jeisimar da Mota Soares

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0712610-81.2023.8.07.0001

Brasilprev Seguros e Previdencia S/A

Leticia Pestana Greenhalgh

Advogado: Eduardo Chalfin

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 14:30

Exibir Processo