STJ - 0712409-71.2019.8.07.0020

21/05/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/05/2024 13:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024

16/05/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399369/2024

16/05/2024 17:48

Protocolizada Petição 399369/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

14/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

13/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024 17:00

Não conhecido o recurso de FELLIPE SERPA CORADO DE ABREU

03/05/2024 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024 06:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS