25/03/2024 13:47

Baixa Definitiva
25/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE.

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

MATÉRIA PRECLUSA.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

EXISTÊNCIA.

LAUDO PARTICULAR.

CONTRADITÓRIO.

COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1 A alegação de violação ao princípio da dialeticidade recursal não prospera, pois a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso. 2.

Inviável conhecer da questão relativa às prejudiciais de mérito aventadas na Apelação, uma vez que as alegações referentes à decadência e à prescrição foram examinadas pelo colegiado desta eg. 8ª Turma Cível, em julgamento de anterior Apelação, em acórdão transitado em julgado. 3.

Os vícios construtivos alegados pelos Autores foram demonstrados em laudo particular, elaborado por profissional habilitado, com registro no CREA/DF, e submetido ao contraditório.

Todavia, as Rés não se desincumbiram de impugnar de forma direta todas os vícios de construção identificados no imóvel dos Autores e, mesmo tendo sido deferida a produção de perícia judicial, inviabilizaram a produção dela ante a recusa do pagamento dos honorários do perito judicial. 4.

Apelação conhecida e não provida.

Preliminar e prejudiciais de mérito rejeitadas.
19/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:42

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (APELANTE) e PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 19:25

Recebidos os autos
26/09/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/09/2023 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 23:12

Recebidos os autos
21/09/2023 23:12

Processo Reativado
24/04/2022 21:53

Baixa Definitiva
24/04/2022 21:52

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 18/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA em 30/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:08

Publicado Ementa em 23/03/2022.
25/03/2022 00:08

Publicado Ementa em 23/03/2022.
25/03/2022 00:08

Publicado Ementa em 23/03/2022.
22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:43

Conhecido o recurso de FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA - CPF: *53.***.*58-72 (APELANTE) e PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA - CPF: *96.***.*21-91 (APELANTE) e provido
17/03/2022 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2022 15:09

Recebidos os autos
07/01/2022 16:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/01/2022 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/12/2021 18:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2021 00:43

Recebidos os autos
15/12/2021 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2021 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712660-90.2022.8.07.0018

Regina Maria Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Ariadna Augusta Eloy Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0712664-72.2022.8.07.0004

Eliete Santos da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Willianne Jessika da Cruz Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0712600-89.2023.8.07.0016

Francisco Fabio de Oliveira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0712522-19.2023.8.07.0009

Cleci Chaves dos Santos

Gleyciano Antonio Martins Gois

Advogado: Gleyciano Antonio Martins Gois

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0712306-70.2019.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Jose Raul Alkmim Leao

Advogado: Felipe Leonardo Machado Goncalves

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 09:45

Exibir Processo