STJ - 0712641-14.2017.8.07.0001

11/09/2023 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/09/2023 18:23

Transitado em Julgado em 04/09/2023

29/08/2023 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856511/2023

29/08/2023 11:17

Protocolizada Petição 856511/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

25/08/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2023 Petição Nº 538062/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

24/08/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0538062 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1643382 - Publicação prevista para 25/08/2023

22/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de LUCIANO DE JESUS SOUZA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00538062/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1643382/DF

29/06/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 16:08

Incluído em pauta para 16/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00538062/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1643382/DF

15/06/2023 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/06/2023 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 572529/2023

14/06/2023 15:49

Protocolizada Petição 572529/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2023

06/06/2023 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/06/2023 Petição Nº 538062/2023 -

05/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 538062/2023. Publicação prevista para 06/06/2023)

05/06/2023 16:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 538062/2023

05/06/2023 16:54

Protocolizada Petição 538062/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2023

16/05/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453623/2023

16/05/2023 18:31

Protocolizada Petição 453623/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

15/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023 Petição Nº 1107107/2022 - RE nos EDcl no AgInt nos

12/05/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1107107 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1643382 - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023 17:10

Negado seguimento ao recurso de LUCIANO DE JESUS SOUZA

16/02/2023 17:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 98848/2023

16/02/2023 17:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 98822/2023

16/02/2023 16:52

Protocolizada Petição 98848/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/02/2023

16/02/2023 16:47

Protocolizada Petição 98822/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/02/2023

09/02/2023 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2022 e término em 08/02/2023 o prazo para ROMULO PEREIRA BRANDAO NETO apresentar resposta à petição n. 1107107/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 810.

05/12/2022 05:17

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/12/2022 Petição Nº 1107107/2022 -

02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

02/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1107107/2022. Publicação prevista para 05/12/2022)

01/12/2022 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

01/12/2022 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/11/2022 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2022 16:40

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2022 03:31

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/11/2022 16:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1107107/2022

29/11/2022 16:25

Protocolizada Petição 1107107/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/11/2022

08/11/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035166/2022

08/11/2022 17:31

Protocolizada Petição 1035166/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022

07/11/2022 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2022 Petição Nº 572156/2022 - EDcl no AgInt nos

04/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0572156 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1643382 - Publicação prevista para 07/11/2022

11/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de LUCIANO DE JESUS SOUZA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00572156/2022 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1643382/DF

26/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022 16:21

Incluído em pauta para 05/10/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00572156/2022 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1643382/DF

08/08/2022 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

08/08/2022 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 653946/2022

08/08/2022 18:30

Protocolizada Petição 653946/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2022

01/08/2022 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 572156/2022 -

29/07/2022 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/07/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 572156/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

01/07/2022 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 572156/2022

01/07/2022 19:49

Protocolizada Petição 572156/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2022

27/06/2022 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549484/2022

27/06/2022 13:29

Protocolizada Petição 549484/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

24/06/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 397799/2022 - AgInt

23/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0397799 - AgInt nos EAREsp 1643382 - Publicação prevista para 24/06/2022

21/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de LUCIANO DE JESUS SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00397799/2022 - AgInt nos EAREsp 1643382/DF

06/06/2022 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022

03/06/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2022 16:45

Incluído em pauta para 15/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 397799/2022 - AgInt nos EAREsp 1643382/DF

24/05/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

23/05/2022 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 430824/2022

23/05/2022 15:15

Protocolizada Petição 430824/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2022

13/05/2022 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/05/2022 Petição Nº 397799/2022 -

12/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 397799/2022. Publicação prevista para 13/05/2022)

12/05/2022 13:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 397799/2022

12/05/2022 13:19

Protocolizada Petição 397799/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2022

05/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

04/05/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

12/04/2022 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

12/04/2022 17:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL

12/04/2022 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/04/2022 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

08/04/2022 19:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1643382)

08/04/2022 15:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/04/2022 07:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 265755/2022

08/04/2022 07:44

Protocolizada Petição 265755/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/04/2022

18/03/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2022 Petição Nº 825454/2021 - EDcl no AgInt no

17/03/2022 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0825454 - EDcl no AgInt no AREsp 1643382 - Publicação prevista para 18/03/2022

14/03/2022 23:59

Embargos de Declaração de LUCIANO DE JESUS SOUZA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00825454/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1643382/DF

02/03/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2022-AJC-3T)

23/02/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 15:15

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 825454/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1643382/DF

22/09/2021 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

21/09/2021 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 847969/2021

21/09/2021 16:01

Protocolizada Petição 847969/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2021

15/09/2021 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/09/2021 Petição Nº 825454/2021 -

14/09/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/09/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 825454/2021. Publicação prevista para 15/09/2021)

13/09/2021 22:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 825454/2021

13/09/2021 22:33

Protocolizada Petição 825454/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2021

03/09/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2021 Petição Nº 342050/2020 - AgInt

02/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/09/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0342050 - AgInt no AREsp 1643382 - Publicação prevista para 03/09/2021

30/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de LUCIANO DE JESUS SOUZA e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00342050/2020 - AgInt no AREsp 1643382/DF

20/08/2021 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000115-2021-AJC-3T)

16/08/2021 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021

13/08/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2021 14:35

Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 342050/2020 - AgInt no AREsp 1643382/DF

10/08/2021 11:03

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00342050/2020

04/08/2021 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2021-AJC-3T)

02/08/2021 06:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2021

30/07/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/07/2021 15:36

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 342050/2020 - AgInt no AREsp 1643382/DF

28/07/2020 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

28/07/2020 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

29/06/2020 18:40

Determinada a distribuição do feito

24/06/2020 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/06/2020 21:15

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 29/05/2020 e término em 19/06/2020 o prazo para ROMULO PEREIRA BRANDAO NETO apresentar resposta à petição n. 342050/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 650.

28/05/2020 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/05/2020 Petição Nº 342050/2020 -

27/05/2020 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/05/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 342050/2020. Publicação prevista para 28/05/2020)

21/05/2020 23:59

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 342050/2020 (Juntada automática)

21/05/2020 23:59

Protocolizada Petição 342050/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2020

18/03/2020 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

17/03/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2020 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020 20:11

Não conhecido o recurso de LUCIANO DE JESUS SOUZA

21/01/2020 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2019 10:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS