TJDFT - 0712306-70.2019.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2022 18:56
Baixa Definitiva
-
26/04/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 18:54
Transitado em Julgado em 22/04/2022
-
26/04/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 00:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
17/12/2021 00:14
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
25/11/2021 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de TERRACAP em 23/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 17:35
Recebidos os autos
-
04/11/2021 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/11/2021 17:35
Recebidos os autos
-
04/11/2021 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/11/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 18:40
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/11/2021 17:22
Recebidos os autos
-
03/11/2021 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/10/2021 15:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/10/2021 17:21
Juntada de Petição de manifestação
-
05/10/2021 19:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 10:38
Juntada de Petição de agravo
-
27/09/2021 19:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 15:41
Recebidos os autos
-
23/09/2021 15:41
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
23/09/2021 15:41
Recebidos os autos
-
23/09/2021 15:41
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
23/09/2021 15:41
Indefiro
-
23/09/2021 11:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/09/2021 11:51
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/09/2021 11:26
Recebidos os autos
-
23/09/2021 11:26
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/09/2021 11:25
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2021 02:16
Publicado Certidão em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
28/07/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 17:30
Recebidos os autos
-
28/07/2021 17:30
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
-
28/07/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/07/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 02:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/06/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 10:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2021 02:17
Decorrido prazo de MARIA MARQUES COSTA LEAO em 02/06/2021 23:59:59.
-
03/06/2021 02:17
Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 02/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 08:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/05/2021 02:16
Publicado Ementa em 12/05/2021.
-
12/05/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
12/05/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 12:49
Recebidos os autos
-
06/05/2021 17:22
Conhecido o recurso de JOSE RAUL ALKMIM LEAO - CPF: *26.***.*71-04 (APELANTE) e provido
-
05/05/2021 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/04/2021 19:28
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/04/2021 21:55
Juntada de Petição de memoriais
-
29/03/2021 12:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/03/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 23:50
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/03/2021 14:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/03/2021 08:22
Recebidos os autos
-
23/03/2021 15:27
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
18/03/2021 16:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
18/03/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 12:37
Recebidos os autos
-
01/03/2021 20:34
Recebidos os autos
-
01/03/2021 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 18:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
-
28/02/2021 22:17
Recebidos os autos
-
28/02/2021 22:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
19/02/2021 14:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
19/02/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 13:19
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 07:16
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 02:28
Decorrido prazo de MARIA MARQUES COSTA LEAO em 08/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 02:28
Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 08/02/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2021.
-
30/01/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
-
30/01/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
-
28/01/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 22:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/01/2021 20:23
Recebidos os autos
-
27/01/2021 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 14:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
26/01/2021 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
26/01/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 14:05
Recebidos os autos
-
25/01/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 14:12
Recebidos os autos
-
21/01/2021 07:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
18/01/2021 18:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
18/01/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 16:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
18/01/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2021 10:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2020 02:15
Publicado Ementa em 17/12/2020.
-
16/12/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
-
16/12/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
-
14/12/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 17:35
Recebidos os autos
-
10/12/2020 20:06
Conhecido o recurso de JOSE RAUL ALKMIM LEAO - CPF: *26.***.*71-04 (APELANTE) e provido em parte
-
10/12/2020 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/12/2020 02:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 04/12/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 20:33
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2020 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 15:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/10/2020 18:45
Recebidos os autos
-
31/10/2020 13:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
28/10/2020 18:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
28/10/2020 18:51
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2020 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 08:50
Recebidos os autos
-
21/10/2020 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 17:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
20/10/2020 10:56
Conclusos TSE - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
20/10/2020 07:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/10/2020 16:52
Recebidos os autos
-
16/10/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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