08/11/2023 15:52

Baixa Definitiva
08/11/2023 15:51

Transitado em Julgado em 06/10/2023
08/11/2023 15:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/07/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 22:27

Recebidos os autos
23/02/2023 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:27

Recebidos os autos
23/02/2023 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2023 13:37

Recebidos os autos
14/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2023 13:37

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (RECORRENTE) em 13/02/2023.
14/02/2023 00:13

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:09

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:09

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:23

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/12/2022 18:10

Juntada de Petição de agravo
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de LETICIA DA ROCHA GOMES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 14:20

Recebidos os autos
23/11/2022 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:20

Recebidos os autos
23/11/2022 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:20

Recurso Especial não admitido
08/11/2022 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2022 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2022 08:25

Recebidos os autos
08/11/2022 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2022 08:25

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-93 (RECORRIDO) em 07/11/2022.
08/11/2022 00:21

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 00:21

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 00:21

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 00:21

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 00:21

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 00:21

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 02:20

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2022 09:10

Recebidos os autos
07/10/2022 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2022 09:10

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-93 (APELADO), J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (APELADO), J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-93 (APELADO), JEAN MO
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA ROCHA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de LETICIA DA ROCHA GOMES em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 18:21

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2022 00:05

Publicado Acórdão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
09/09/2022 15:15

Não conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (APELANTE)
09/09/2022 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:41

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2022 10:50

Recebidos os autos
16/06/2022 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/06/2022 18:56

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-93 (APELADO), J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (APELADO), J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-93 (APELADO), JEAN MO
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA ROCHA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de LETICIA DA ROCHA GOMES em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de LETICIA DA ROCHA GOMES em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA ROCHA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:41

Recebidos os autos
06/06/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/06/2022 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/06/2022 08:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/05/2022 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 00:05

Publicado Acórdão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Publicado Acórdão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Publicado Acórdão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Publicado Acórdão em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
18/05/2022 19:26

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
18/05/2022 19:26

Conhecido o recurso de LETICIA DA ROCHA GOMES - CPF: *11.***.*20-16 (APELANTE) e não-provido
18/05/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2022 15:09

Recebidos os autos
07/01/2022 16:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/01/2022 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/01/2022 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2021 11:31

Recebidos os autos
17/12/2021 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/12/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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