STJ - 0712678-41.2017.8.07.0001

26/06/2023 10:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/06/2023 10:08

Transitado em Julgado em 23/06/2023

31/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023 Petição Nº 447981/2023 - Acordo

30/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0447981 - Acordo no REsp 1846194 - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023 13:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00447981 - Acordo no REsp 1846194

16/05/2023 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 450782/2023

16/05/2023 10:55

Protocolizada Petição 450782/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 16/05/2023

15/05/2023 17:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 447981/2023

15/05/2023 17:07

Protocolizada Petição 447981/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 15/05/2023

09/05/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

09/05/2023 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 427150/2023

09/05/2023 15:23

Protocolizada Petição 427150/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2023

17/04/2023 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/04/2023 Petição Nº 337441/2023 -

14/04/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 337441/2023. Publicação prevista para 17/04/2023)

13/04/2023 23:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 337444/2023

13/04/2023 23:13

Protocolizada Petição 337444/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2023

13/04/2023 23:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 337441/2023

13/04/2023 23:10

Protocolizada Petição 337441/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2023

20/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

17/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

17/03/2023 17:30

Conhecido o recurso de ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA e provido

10/02/2023 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 74839/2023

10/02/2023 17:00

Protocolizada Petição 74839/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2023

25/11/2022 10:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

24/11/2022 13:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação

24/11/2022 13:39

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisões às fls. e-STJ 1528/1529, 1600 e 1616.

22/11/2022 20:50

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/11/2022 20:50

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimen

22/11/2022 20:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/11/2022 20:48

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

27/10/2020 23:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

27/10/2020 23:25

Transitado em Julgado em 26/10/2020

01/10/2020 05:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2020 Petição Nº 426628/2020 - AgInt nos EDcl no

30/09/2020 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0426628 - AgInt nos EDcl no REsp 1846194 - Publicação prevista para 01/10/2020

28/09/2020 23:59

Não conhecido o recurso de ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 426628/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1846194

23/09/2020 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2020-4T)

15/09/2020 10:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000174-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2020

14/09/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2020 18:48

Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00426628/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1846194/DF

13/08/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator

12/08/2020 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 539794/2020

12/08/2020 17:02

Protocolizada Petição 539794/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2020

23/06/2020 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/06/2020 Petição Nº 426628/2020 -

22/06/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/06/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 426628/2020. Publicação prevista para 23/06/2020)

22/06/2020 16:40

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 426628/2020 (Juntada automática)

22/06/2020 16:40

Protocolizada Petição 426628/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/06/2020

01/06/2020 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020 Petição Nº 820939/2019 - EDcl

29/05/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0820939 - EDcl no REsp 1846194 - Publicação prevista para 01/06/2020

28/05/2020 20:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1046).

18/12/2019 10:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

13/12/2019 14:36

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 847369/2019 (Juntada automática)

13/12/2019 14:36

Protocolizada Petição 847369/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2019

06/12/2019 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/12/2019 Petição Nº 820939/2019 -

05/12/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/12/2019 18:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 820939/2019. Publicação prevista para 06/12/2019)

04/12/2019 18:13

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 820939/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 18:13

Protocolizada Petição 820939/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2019

27/11/2019 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019

26/11/2019 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2019 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2019

25/11/2019 20:52

Conhecido o recurso de ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA e provido

08/11/2019 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

08/11/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

29/10/2019 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS