21/07/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:45

Recebidos os autos
08/07/2025 10:45

Outras decisões
27/06/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:38

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2025 19:39

Expedição de Ofício.
27/05/2025 19:39

Expedição de Ofício.
27/05/2025 19:39

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 19:46

Recebidos os autos
05/05/2025 19:45

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
20/03/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:41

Recebidos os autos
18/02/2025 16:41

Deferido o pedido de CELIO JOSE DE MESQUITA - CPF: *97.***.*56-91 (EXECUTADO).
18/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2025 18:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 07:28

Recebidos os autos
16/12/2024 07:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:14

Recebidos os autos
18/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 09:42

Recebidos os autos
19/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CELIA VALDILENE MESQUITA MARQUES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:34

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:36

Recebidos os autos
14/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de WELLINGTON PEDRO MESQUITA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ELINETE MARIA MESQUITA AMORIM em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:24

Recebidos os autos
12/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:17

Mandado devolvido dependência
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:08

Decorrido prazo de CELIO JOSE DE MESQUITA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:30

Recebidos os autos
05/06/2024 19:30

Outras decisões
20/05/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712783-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CELIO JOSE DE MESQUITA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo Ofício Nº 71/2024 - PMDF/DGP/DPM/CAD/INEX.

De ordem, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido à parte executada.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA Servidor Geral
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CELIO JOSE DE MESQUITA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712783-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CELIO JOSE DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de CELIO JOSE DE MESQUITA.

Na decisão de ID 178313134 foi deferida a penhora de 50% do imóvel indicado à ID 169800075, matrícula nº 69.947, registrado junto ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Na oportunidade, foi determinada a intimação do executado e dos demais proprietários, bem como a expedição do termo de penhora e do mandado de avaliação.

Termo de penhora no ID 180134841.

O executado foi intimado por publicação.

Já foram intimados os coproprietários ROBSON EUSTÁQUIO DE MESQUITA (ID 185137665) e ELISABETE MARIA MESQUITA ALENCAR (ID 182903434.

Assim, resta pendente a intimação de ELINETE MARIA MESQUITA AMORIM e CELIA VALDILENE MESQUITA MARQUES e WELLINGTON PEDRO MESQUITA.

Por meio da decisão de ID 188523751 restou determinada a intimação do executado para indicar o endereço do coproprietário WELLINGTON PEDRO MESQUITA, o qual é filho daquele.

Quanto a CÉLIA e ELINETE, foi consignado que os correspondentes mandados já haviam sido expedidos, estando pendente o seu cumprimento.

Em face dessa decisão o executado interpôs o AGI 0710029-62.2024.8.07.0000, no âmbito do qual foi negado o efeito suspensivo pleiteado, conforme ID 190634074.

Os mandados de intimação de Célia e Elinete retornaram sem cumprimento, consoante IDs 187419845 e 190658523.

Intimada sobre o resultado das diligências, a parte exequente requereu: a) expedição de ofício à PMDF para fins de que essa informe o atual endereço de lotação de WELLINGTON; b) intimação do Executado e dos coproprietários já citados para que informem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o telefone e o endereço dos coproprietários ELINETE, CELIA e WELLINGTON.

Decido.

Diante da informação de que o terceiro WELLINGTON é policial militar do Distrito Federal, defiro o pedido de expedição de ofício à PMDF, com a finalidade de obter informações sobre o atual endereço de lotação deste.

Assim, confiro à presente decisão força de ofício, a ser dirigida à Polícia Militar do Distrito Federal, para que esta informe a este Juízo o atual endereço de lotação do sr.

WELLINGTON PEDRO MESQUITA, CPF nº *70.***.*17-34, a fim de viabilizar a intimação deste quanto à penhora do imóvel do qual é coproprietário (matrícula nº 69.947, registrado junto ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal).

Noutro giro, observando que o executado já fora intimado a indicar o endereço de WELLINGTON, mas quedou-se inerte, embora tenha sido advertido que o descumprimento injustificado de ordem judicial poderia configurar ato atentatório à dignidade da justiça, lhe aplico, desde logo, a multa de 2% sobre o valor da execução, com fundamento no artigo 774, IV, do CPC.

A referida multa será revertida em proveito do exequente e exigível nos presentes autos.

Por outro lado, tendo em vista que os mandados de intimação de CÉLIA e ELINETE retornaram sem cumprimento, bem como considerando que elas também são filhas do executado, fica este intimado a indicar nos autos, no prazo de 05 dias, o endereço das referidas coproprietárias ou número de telefone que possa viabilizar a intimação destas por meio eletrônico.

Registro que o descumprimento injustificado da presente decisão poderá ensejar a imposição de nova multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Expeça-se.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 14
30/04/2024 12:43

Recebidos os autos
30/04/2024 12:43

Outras decisões
12/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712783-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CELIO JOSE DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício de ID 190634074, oriundo da 6ª Turma Cível, que comunica o indeferimento do pedido de efeito suspensivo pleiteado no âmbito do AGI 0710029-62.2024.8.07.0000, interposto pela parte executada em face da decisão de ID 188523751, que, dentre outras providências, rejeitou a impugnação à penhora e à avalição.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da certidão de ID 190658523, no prazo de 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 14
07/04/2024 15:15

Recebidos os autos
07/04/2024 15:15

Outras decisões
20/03/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2024 18:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712783-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CELIO JOSE DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de CELIO JOSE DE MESQUITA.

Na decisão de ID 178313134 foi deferida a penhora de 50% do imóvel indicado à ID 169800075, matrícula nº 69.947, registrado junto ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Na oportunidade, foi determinada a intimação do executado e dos demais proprietários, bem como a expedição do termo de penhora e do mandado de avaliação.

Termo de penhora no ID 180134841.

O executado foi intimado por publicação.

Já foram intimados os coproprietários ROBSON EUSTÁQUIO DE MESQUITA (ID 185137665) e ELISABETE MARIA MESQUITA ALENCAR (ID 182903434.

Assim, resta pendente a intimação de ELINETE MARIA MESQUITA AMORIM e CELIA VALDILENE MESQUITA MARQUES e WELLINGTON PEDRO MESQUITA.

Tendo em vista que os mandados de intimação de ELIANE MARIA e CELIA VALDILENE retornaram com a informação destinatário ausente, eles foram remetidos para cumprimento via Oficial de Justiça.

Quanto ao mandado de intimação de WELLINGTON PEDRO, consigno que este retornou com a informação “mudou-se” (ID 183006978).

No ID 186316730, o exequente pugnou pelas seguintes providências: a) cadastramento dos coproprietários nos autos; b) expedição de mandado para citação via oficial de justiça da coproprietária CÉLIA VALDILENE; c) expedição de ofício à PMDF para fins de que essa informe o atual endereço residencial ou de lotação do sr.

WELLINGTON PEDRO MESQUITA; d) intimação do executado para que indique o endereço da coproprietária ELINETE MARIA, eis que filha deste.

O executado apresentou impugnação à penhora no ID 187061572.

Decido. - INTIMAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS Inicialmente, proceda a Secretaria ao cadastro dos coproprietários do imóvel penhorado, os quais estão indicados no ID 180522676, como terceiros interessados.

Noutro giro, nada a prover, por ora, quanto às medidas voltadas à intimação de CÉLIA e ELINETE, pois, conforme relatado, os mandados já foram expedidos para cumprimento por Oficial de Justiça, estando pendente o seu cumprimento.

Por outro lado, no que tange à intimação de WELLINGTON PEDRO, entendo que em sendo ele filho do executado, a intimação deste, que possui advogado constituído nos autos, para indicação do endereço do filho, é mais consentânea com os princípios da celeridade e economia processual.

Assim, indefiro, ao menos neste momento processual, a expedição de ofício à PMDF para fins de indicação do endereço do Sr.

WELLINGTON.

Dessa maneira, com alicerce nos princípios acima citados, bem como no dever de cooperação processual, fica o executado intimado a indicar nos autos, no prazo de 05 dias, o endereço de WELLINGTON PEDRO MESQUITA, a fim de viabilizar a intimação deste acerca da penhora deferida nestes autos.

Ressalto que o descumprimento injustificado de ordem judicial poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça e ensejar a imposição de multa.

Com a indicação do endereço, expeça-se.

No silêncio, tornem os autos conclusos. - IMPUGNAÇÃO À PENHORA E À AVALIAÇÃO Em relação ao pleito de que os efeitos da penhora sejam suspensos até que os demais proprietários sejam intimados, nada a prover, pois tal medida já está vigente.

Quanto à alegação de que há nulidade na penhora efetivada, porque sobre o mesmo imóvel já recaiu penhora determinada nos autos de nº 0728524-59.2021.8.07.0001, que foi desconstituída por nulidade reconhecida em sede de agravo de instrumento, não procede.

A uma, porque a decisão proferida em processo diverso, com partes diversas, não faz coisa julgada na presente ação.

A duas, porque a penhora realizada naquele processo foi tornada sem efeito em razão de já estar garantido o juízo com penhora no rosto dos autos de montante em dinheiro depositado judicialmente suficiente para o pagamento do débito, o que no entender dos E.

Desembargadores tornou desnecessária a penhora realizada sobre o bem.

Este não é o caso dos autos.

Assim, não vislumbro qualquer nulidade a macular a constrição realizada no âmbito da presente ação, a qual mantenho nesta oportunidade.

Igualmente não merece acolhimento a impugnação à avaliação realizada, pois embora o executado alegue que o valor nela indicado está abaixo do de mercado, ele não comprova tal alegação, não tendo apresentado um único documento para corroborá-la.

Ainda, indefiro o pedido o pedido de concessão de prazo para apresentação de documentos com vistas a subsidiar a impugnação realizada, visto que já precluiu a oportunidade para fazê-lo.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 14
05/03/2024 17:30

Recebidos os autos
05/03/2024 17:30

Indeferido o pedido de CELIO JOSE DE MESQUITA - CPF: *97.***.*56-91 (AUTOR)
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ROBSON EUSTAQUIO DE MESQUITA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 20:33

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/01/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/01/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/01/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/12/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de CELIO JOSE DE MESQUITA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:31

Expedição de Termo.
05/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:09

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 16:56

Recebidos os autos
16/11/2023 16:56

Outras decisões
08/11/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:27

Expedição de Ofício.
20/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:27

Recebidos os autos
17/10/2023 17:27

Outras decisões
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:59

Recebidos os autos
28/09/2023 18:59

Outras decisões
18/09/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 09:30

Recebidos os autos
11/09/2023 09:30

Outras decisões
25/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:32

Recebidos os autos
18/08/2023 14:32

Outras decisões
15/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:46

Recebidos os autos
20/07/2023 19:46

Deferido em parte o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
10/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:09

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:46

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:40

Recebidos os autos
20/06/2023 19:40

Outras decisões
06/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:47

Expedição de Ofício.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:52

Recebidos os autos
19/05/2023 16:52

Outras decisões
18/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:57

Recebidos os autos
11/05/2023 17:57

Outras decisões
08/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:54

Expedição de Ofício.
20/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 19:31

Recebidos os autos
17/04/2023 19:31

Indeferido o pedido de CELIO JOSE DE MESQUITA - CPF: *97.***.*56-91 (EXECUTADO)
17/04/2023 14:35

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de CELIO JOSE DE MESQUITA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 21:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 16:39

Recebidos os autos
16/03/2023 16:39

Outras decisões
07/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 19:00

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:52

Recebidos os autos
17/03/2022 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ELISABETE CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:41

Juntada de Petição de apelação
01/02/2022 00:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 23:36

Recebidos os autos
27/01/2022 23:36

Julgado improcedente o pedido
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/11/2021 16:37

Recebidos os autos
23/11/2021 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/09/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 19:07

Recebidos os autos
27/09/2021 19:07

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de CELIO JOSE DE MESQUITA em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/08/2021 17:25

Recebidos os autos
13/08/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/08/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 16:02

Recebidos os autos
10/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/08/2021 12:18

Juntada de Petição de réplica
17/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 16:36

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
25/06/2021 19:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2021 02:26

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/06/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 02:45

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 13:57

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:55

Audiência Conciliação designada em/para 24/06/2021 17:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 12:26

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
03/05/2021 07:31

Recebidos os autos
03/05/2021 07:31

Decisão interlocutória - deferimento
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/04/2021 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 16:51

Recebidos os autos
26/04/2021 16:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/04/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:29

Recebidos os autos
22/04/2021 11:29

Recebida a emenda à inicial
20/04/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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