07/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:24

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MATHEUS RABELO EULALIO em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:56

Recebidos os autos
01/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:32

Recebidos os autos
09/08/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
15/06/2024 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/05/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:34

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de MATHEUS RABELO EULALIO em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de COORPSI/TJDFT em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712864-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO REQUERIDO: MATHEUS RABELO EULALIO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO, em desfavor de seu filho MATHEUS RABELO EULÁLIO e do DISTRITO FEDERAL, com objetivo de impor ao primeiro requerido a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e ao segundo requerido a obrigação de promover e custear a internação compulsória, ID 177168246.

Autos relatados na Decisão ID 186039134.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA A apreciação do pedido de antecipação da tutela foi postergada para aguardar o parecer do Ministério Público, que oficiou pelo indeferimento do pedido, ID 178182280.

Decisão 178210190, de 14/11/2023 (I) indeferiu a tutela de urgência, pelo fato de a inicial não ter sido instruída com relatório médico indicando a necessidade da internação; (II) oficiou à DISSAM/SES sobre a possibilidade de avaliar o requerido por meio do CAPs.

A DISSAM anexou o relatório médico ID 18214055, de 05/12/2023, indicando a necessidade de internação para estabilização do quadro clínico.

Decisão ID 182527259, de 19/12/2023, deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar a internação.

Em 23/01/2024, o Distrito Federal e a Clínica Recanto informaram que o primeiro requerido não foi localizado para cumprimento da ordem de internação, IDs 184403249 e 184818790.

Decisão ID 186039134, de 07/02/2024, intimou a parte autora a informar o atual endereço do requerido, sob pena de extinção do processo.

Em 06/02/2024, ID 186411704 e 186411708, a DISSAM/SES e a Clínica Recanto juntaram documentos comunicando que, após buscas e contato com a família, não foi possível realizar a internação por ausência de informação quanto ao paradeiro do requerido.

Na petição ID 187678570, de 23/02/2024, a parte autora (I) comunicou que, após buscas efetivadas pela família com seus próprios recursos, em 09/02/2024 o requerido foi internado na Clínica Recanto, onde poderá ser citado; (II) fez constar esclarecimentos e requereu providências.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Gratuidade da justiça deferida, ID 177277771.

Contestação do Distrito Federal, ID 184934227. 1 _ Acolho parcialmente o pedido do autor, ID 187678570, e determino sejam colocados em sigilo os documentos IDs 182140551, 182157395, 182527259, 183606441 e 186258581 2 _ Expeça-se mandado de citação do primeiro requerido (atualmente internado na Clínica Recanto, conforme informou a parte autora ID 187678570), a ser cumprido por Oficial de Justiça, em conformidade com os artigos 245 e 247 do CPC. 2.1 _ Se o primeiro requerido for citado e não oferecer contestação no prazo ou na hipótese do artigo 245 do CPC, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de um Defensor, diverso daquele que defende os interesses da parte autora, para o exercício da curatela especial, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, e para os fins de citação e apresentação da contestação na forma da lei. 3 _ Juntadas as defesas, intime-se a parte autora a oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial. 4 _ Após, ao Ministério Público para parecer final, no prazo de 5 (cinco) dias. 5 _ Por fim, venham os autos conclusos para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
27/02/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:59

Recebidos os autos
26/02/2024 16:59

Outras decisões
26/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712864-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO REQUERIDO: MATHEUS RABELO EULALIO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO, em desfavor de seu filho MATHEUS RABELO EULÁLIO e do DISTRITO FEDERAL, com objetivo de impor ao primeiro requerido a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e ao segundo requerido a obrigação de promover e custear a internação compulsória, ID 177168246.

Autos relatados na Decisão ID 182527259.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Decisão ID 182527259, de 19/12/2023, deferiu o pedido de antecipação de tutela.

O Distrito Federal e a Clínica Recanto informaram que o primeiro requerido não foi localizado para cumprimento da ordem de internação, ID´s 184403249 e 184818790. 1 _ Ciente da não localização do primeiro requerido para cumprimento da ordem de internação compulsória.

Do pedido de Estudo Psicossocial Forense Em face do relatado no documento do CAPS, indicando a situação de conflito entre o genitor (autor da ação) e o filho (requerido), o Ministério Público oficiou, ID 182469161, pela elaboração de estudo psicossocial pela Coordenadoria Psicossocial Judiciária – COORPSI do TJDFT.

Decisão ID 182527259 acolheu o pleito ministerial.

A COORPSI encaminhou a manifestação ID 183232027.

O Ministério Público oficiou pelo prosseguimento do feito, sem a elaboração do estudo psicossocial, uma vez que o objeto é estranho à lide.

Sugeriu que o CAPS promova o encaminhamento familiar para atendimento psicológico na rede da SES/DF, ID 183422149.

Na decisão ID 183606441, de 16/01/2024, foi julgado prejudicado o pedido de elaboração de estudo psicossocial pela Coordenadoria Psicossocial Judiciária – COORPSI do TJDFT.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Gratuidade da justiça deferida, ID 177277771.

Em contestação, ID 184934227, o Distrito Federal requereu a improcedência do pedido, aduzindo que “não está suficiente demonstrado a necessidade de internação dos envolvidos, pois o relatório da DISSAM, muito embora recomende a internação, relata a delicada situação de conflitos entre o Pai e filho, havendo dúvida se o Pai é a pessoa mais adequada como responsável pelo filho.” O Ministério Público oficiou pela intimação da parte autora para informar o endereço atual do primeiro requerido, ID 184953246. 2 _ Fica a parte autora intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o atual endereço do requerido a fim de viabilizar a citação, nos termos do art. 240, §2º, do CPC, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de pressuposto processual.

Do decurso do prazo em branco 3 _ Decorrido o prazo em branco, abra-se vista ao Distrito Federal, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4 _ Após, ao Ministério Público, pelo mesmo prazo. 5 _ Por fim, anote-se conclusão para sentença de extinção.

Da indicação de endereço 6 _ Indicado endereço retornem os autos imediatamente conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
08/02/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:23

Recebidos os autos
07/02/2024 15:23

Outras decisões
06/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DIRETOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL (DISSAM) em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712864-03.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO Requerido: MATHEUS RABELO EULALIO e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA identificada pelo ID nº 184934227 .

Certifico a juntada do parecer ministerial ao ID nº 184953246.

No mais, aguarde-se o prosseguimento do feito. (documento datado e assinado digitalmente)
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 05:33

Recebidos os autos
16/01/2024 05:33

Outras decisões
11/01/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/01/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
09/01/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
09/01/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 14:44

Expedição de Mandado.
23/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/12/2023 18:28

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:09

Recebidos os autos
19/12/2023 18:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/12/2023 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/12/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:07

Recebidos os autos
18/12/2023 16:07

Outras decisões
15/12/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:33

Recebidos os autos
14/11/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/11/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:10

Recebidos os autos
13/11/2023 18:10

Outras decisões
13/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2023 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 17:19

Recebidos os autos
06/11/2023 17:19

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO - CPF: *13.***.*17-15 (REQUERENTE).
06/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/11/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 14:11

Recebidos os autos
06/11/2023 14:11

Declarada incompetência
03/11/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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