16/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 03:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2025 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 09:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2025 09:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/01/2025 23:59.
03/01/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/12/2024 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:09

Recebidos os autos
02/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:09

Indeferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0012-96 (EXECUTADO)
24/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 08:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:36

Recebidos os autos
21/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:35

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO DOS SANTOS FENELON - CPF: *78.***.*40-91 (EXEQUENTE).
28/05/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/03/2024 10:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:37

Recebidos os autos
31/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:37

Outras decisões
30/10/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:50

Recebidos os autos
05/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:50

Outras decisões
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:30

Recebidos os autos
27/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:29

Outras decisões
27/07/2023 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:08

Recebidos os autos
17/02/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2023 13:05

Expedição de Certidão.
12/02/2023 11:46

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 20:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:25

Juntada de Petição de apelação
18/01/2023 20:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 01:06

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 17:13

Recebidos os autos
30/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:13

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/11/2022 17:24

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:18

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 18:18

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:07

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:33

Recebidos os autos
28/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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