13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/08/2025 17:04

Recebidos os autos
17/08/2025 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713051-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 8.668,45 (oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Promova a Secretaria a inserção de FISCHGOLD Benevides Advogados no polo ativo da demanda.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 14:32:13.

Assinado digitalmente, nesta data.
23/06/2025 15:00

Recebidos os autos
23/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:00

Outras decisões
23/06/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0713051-11.2023.8.07.0018 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 14:40:33.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
11/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:17

Recebidos os autos
08/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 05:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:58

Recebidos os autos
11/07/2024 18:58

Outras decisões
11/07/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:39

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Deixo de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, conforme artigo 18 da Lei 7.347/85 – LACP.Encaminhe-se cópia da presente Sentença aos autos do Agravo de Instrumento n. 0753979-58.2023.8.07.0000.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2024 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:03

Recebidos os autos
17/06/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 07:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2024 07:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:26

Recebidos os autos
15/05/2024 14:26

Outras decisões
15/05/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 06:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713051-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Após, ao Ministério Público, se o caso.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 06:47:05.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
08/03/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:41

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713051-11.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Requerente: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:26:38.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
21/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/12/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:26

Recebidos os autos
18/12/2023 18:26

Outras decisões
18/12/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2023 13:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:49

Recebidos os autos
22/11/2023 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 20:00

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:59

Recebidos os autos
09/11/2023 17:59

Outras decisões
08/11/2023 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)
08/11/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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