TJDFT - 0712907-43.2023.8.07.0016
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 20:04
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
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09/08/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 03:34
Decorrido prazo de INGRETH DA SILVA ADRIANO em 04/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
01/08/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 02:48
Publicado Despacho em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
31/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:47
Recebidos os autos
-
29/07/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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29/07/2025 16:06
Decorrido prazo de INGRETH DA SILVA ADRIANO - CPF: *43.***.*65-70 (EXECUTADO) em 28/07/2025.
-
29/07/2025 03:32
Decorrido prazo de INGRETH DA SILVA ADRIANO em 28/07/2025 23:59.
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27/07/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 02:35
Publicado Certidão em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
16/07/2025 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
16/07/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 02:38
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
09/07/2025 13:09
Recebidos os autos
-
09/07/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 13:09
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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08/07/2025 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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08/07/2025 19:53
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 18:24
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 18:24
Juntada de Alvará de levantamento
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30/06/2025 16:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE), INGRETH DA SILVA ADRIANO - CPF: *43.***.*65-70 (EXECUTADO) em 27/06/2025.
-
28/06/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
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23/06/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 03:16
Decorrido prazo de INGRETH DA SILVA ADRIANO em 05/06/2025 23:59.
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20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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12/05/2025 15:31
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 15:31
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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12/05/2025 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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12/05/2025 10:34
Decorrido prazo de INGRETH DA SILVA ADRIANO - CPF: *43.***.*65-70 (EXECUTADO) em 09/05/2025.
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11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de INGRETH DA SILVA ADRIANO em 09/05/2025 23:59.
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30/04/2025 02:34
Publicado Certidão em 30/04/2025.
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30/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 16:57
Recebidos os autos
-
25/04/2025 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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25/04/2025 14:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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25/04/2025 12:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
25/04/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
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22/04/2025 13:33
Juntada de Certidão
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14/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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14/04/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 03:38
Decorrido prazo de INGRETH DA SILVA ADRIANO em 21/03/2025 23:59.
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26/02/2025 20:24
Publicado Decisão em 25/02/2025.
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24/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 15:18
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 15:18
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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20/02/2025 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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20/02/2025 13:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 19/02/2025.
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20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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29/11/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 07:29
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 20:40
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 08:40
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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11/10/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 20/09/2024.
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19/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 02:18
Publicado Sentença em 19/09/2024.
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19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712907-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros Polo passivo: INGRETH DA SILVA ADRIANO THAINARA COELHO DAMASCENO (CPF: *22.***.*73-58); INGRETH DA SILVA ADRIANO (CPF: *43.***.*65-70); CAIO DE SOUZA GALVAO (CPF: *21.***.*10-32); DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (CPF: *14.***.*60-29); Nome: INGRETH DA SILVA ADRIANO Endereço: QI 416 Conjunto 2, ap. 1203, Lote 28 Residencial Tamboril, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72320-302 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença de honorários sucumbenciais apresentado pelo DISTRITO FEDERAL contra INGRETH DA SILVA ADRIANO.
Parte isenta de custas.
Promova-se a baixa de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO do polo ativo.
Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.
Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.
Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.
Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 12:32:59.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
18/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
17/09/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 18:58
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 14:16
Recebidos os autos
-
17/09/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 14:16
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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16/09/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/09/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:59
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:59
Indeferida a petição inicial
-
11/09/2024 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/09/2024 09:28
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (EXEQUENTE) em 10/09/2024.
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11/09/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/09/2024.
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02/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712907-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Polo passivo: INGRETH DA SILVA ADRIANO THAINARA COELHO DAMASCENO (CPF: *22.***.*73-58); INGRETH DA SILVA ADRIANO (CPF: *43.***.*65-70); CAIO DE SOUZA GALVAO (CPF: *21.***.*10-32); DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (CPF: *14.***.*60-29); Nome: INGRETH DA SILVA ADRIANO Endereço: QI 416 Conjunto 2, ap. 1203, Lote 28 Residencial Tamboril, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72320-302 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de INGRETH DA SILVA ADRIANO.
Verifico que, após o trânsito em julgado, foram apresentados dois pedidos de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, o primeiro por SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA, procuradora do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (ID 207704622), e o segundo pelo Distrito Federal (ID 209160061), em momentos distintos.
Considerando que o prazo para manifestação da primeira exequente ainda está em curso, determino a suspensão da análise do requerimento do Distrito Federal até que se exaura o prazo deferido em ID 207802369 para emendar sua petição inicial, trazendo os cálculos atualizados, custas, entre outros documentos pertinentes.
Aguarde-se o cumprimento das determinações pela parte autora.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 13:58:21.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
29/08/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:19
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:19
Outras decisões
-
29/08/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/08/2024 02:17
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 28/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 02:41
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712907-43.2023.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Polo passivo: INGRETH DA SILVA ADRIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - a qualificação completa das partes, incluindo o número de inscrição no CPF ou no CNPJ; - o valor da causa; - os documentos pessoais digitalizados; - demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em caso de cumprimento de obrigação de pagar, onde será informado: a) o índice de correção monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e e) eventuais descontos obrigatórios realizados; - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência.
Destaco que, sendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, deverão ser trazidos aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais relativas à fase executória em relação à verba honorária, exceto no caso de se tratar de advogado beneficiário da justiça gratuita, situação que deverá ser devidamente comprovada.
Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 12:18:54.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
16/08/2024 15:43
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:43
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2024 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/08/2024 17:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/08/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 08/08/2024.
-
08/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 08/08/2024.
-
07/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
05/08/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 17:14
Recebidos os autos
-
30/11/2023 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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30/11/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 15:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/11/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 02:27
Publicado Certidão em 09/11/2023.
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08/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:24
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 03/11/2023 23:59.
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11/10/2023 18:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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06/10/2023 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 05/10/2023 23:59.
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04/10/2023 12:23
Juntada de Petição de apelação
-
13/09/2023 00:14
Publicado Sentença em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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08/09/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 14:39
Recebidos os autos
-
08/09/2023 14:39
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2023 14:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/08/2023 14:08
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (REQUERIDO) em 24/08/2023.
-
29/08/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 08:14
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:19
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:19
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
15/08/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
10/08/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 18:27
Recebidos os autos
-
10/08/2023 18:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/08/2023 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/08/2023 11:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (REQUERIDO) e UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF - CNPJ: 43.061.297/0001-0
-
02/08/2023 01:14
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 12/07/2023.
-
11/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
09/07/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:03
Juntada de Petição de réplica
-
16/06/2023 00:23
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 23:56
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 12:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/05/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 22:42
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2023 00:50
Publicado Despacho em 16/05/2023.
-
15/05/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
11/05/2023 17:00
Recebidos os autos
-
11/05/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/05/2023 16:46
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
25/04/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 00:12
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
14/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
12/04/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 19:11
Recebidos os autos
-
11/04/2023 19:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/04/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/04/2023 16:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
28/03/2023 02:32
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
27/03/2023 00:17
Publicado Decisão em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
24/03/2023 00:31
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
23/03/2023 16:44
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/03/2023 22:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/03/2023 18:32
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:32
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/03/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
22/03/2023 07:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/03/2023 16:08
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:08
Declarada incompetência
-
21/03/2023 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/03/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 01:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/03/2023 02:24
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
14/03/2023 00:32
Publicado Intimação em 14/03/2023.
-
13/03/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 14:37
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:37
Determinada a emenda à inicial
-
10/03/2023 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/03/2023 09:48
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/03/2023 19:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/03/2023 18:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
09/03/2023 14:13
Recebidos os autos
-
09/03/2023 14:13
Declarada incompetência
-
08/03/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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