02/08/2024 09:34

Baixa Definitiva
02/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:32

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MACHADO BOA MORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES SOARES REPRESENTACOES em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.

DESERÇÃO.

PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL.

REJEIÇÃO.

AÇÃO DE RESCISÓRIA DE CONTRATO.

CONSÓRCIO.

PROMESSA DE GARANTIA DE CONTEMPLAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO.

DANOS MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE LIAME E COMPROVAÇÃO.

DANOS MORAIS.

MERO DISSABOR DA VIDA EM SOCIEDADE.

COMPENSAÇÃO INCABÍVEL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O réu requereu em sede de preliminar de apelação que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade de justiça.

Após análise dos documentos que instruem os autos, foi proferida decisão de indeferimento do pedido sendo oportunizado o recolhimento do preparo recursal, o que não foi atendido.

Deserção reconhecida. 2.

A dialeticidade recursal exige que o recorrente apresente os motivos de seu inconformismo com o ato decisório impugnado de forma especificada, expondo as razões de fato e de direito pelas quais postula a reforma ou a decretação da nulidade da sentença (art. 1.010, II e III, CPC).

Rejeita-se a preliminar diante da verificação de que as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos adotados na sentença atacada. 3.

Para o reconhecimento dos danos materiais, faz-se necessária a verificação do liame direito e imediato entre o contrato viciado e o prejuízo material supostamente suportado (artigo 403 do Código Civil).

No caso, além de não ser constatado tal liame, inexistem nos autos comprovantes de tais despesas, o que inviabiliza por completo a procedência do pedido. 4.

No que se refere ao pedido de danos morais, não obstante o desgaste vivenciado pelo apelante, tem-se que a circunstância indicada não enseja danos aos direitos da personalidade, tais como violação à honra, à imagem, à intimidade da parte.

Conquanto os aludidos fatos gerem aborrecimentos, dissabores, contratempos, inerentes à vida em sociedade, não consubstanciam danos morais. 5.

Apelação do réu não conhecida.

Apelação do autor conhecida e desprovida.
04/07/2024 18:30

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE MACHADO BOA MORTE - CPF: *38.***.*94-62 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 21:12

Recebidos os autos
13/03/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES SOARES REPRESENTACOES em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES SOARES REPRESENTACOES em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:24

Recebidos os autos
15/02/2024 17:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PAULO RODRIGUES SOARES REPRESENTACOES - CNPJ: 37.***.***/0001-04 (APELANTE).
24/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES SOARES REPRESENTACOES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MACHADO BOA MORTE em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:48

Recebidos os autos
29/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/11/2023 10:25

Recebidos os autos
21/11/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/11/2023 10:11

Recebidos os autos
20/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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