TJDFT - 0712956-32.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 12:39
Baixa Definitiva
-
23/10/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 12:39
Transitado em Julgado em 22/10/2024
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de THIAGO FELLIPE SKVARNAVICIUS DE MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de NATALIA BIANCA MASCARENHAS PURICELLI em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de 37.572.214 NATALIA BIANCA MASCARENHAS PURICELLI em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER TAMIETTI DURAES em 22/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:18
Publicado Ementa em 01/10/2024.
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01/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 01/10/2024.
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01/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
À diligente Secretaria para que promova a devolução do prazo recursal.
Cumpra-se.
Publique-se.
Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora -
26/09/2024 22:12
Recebidos os autos
-
26/09/2024 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 16:39
Cancelada a movimentação processual
-
21/08/2024 16:39
Desentranhado o documento
-
30/07/2024 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
30/07/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 18:26
Recebidos os autos
-
29/07/2024 18:26
Processo Reativado
-
16/07/2024 13:11
Baixa Definitiva
-
16/07/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 13:08
Transitado em Julgado em 15/07/2024
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de THIAGO FELLIPE SKVARNAVICIUS DE MEDEIROS em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de NATALIA BIANCA MASCARENHAS PURICELLI em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA MUNIZ em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER TAMIETTI DURAES em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de 37.572.214 NATALIA BIANCA MASCARENHAS PURICELLI em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
PERSONALIDADE JURÍDICA.
AUSENTE.
PESSOA FÍSICA.
LEGÍTIMA.
DANO MORAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS.
SUCUMBÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO.
PROPORCIONAL.
REDISTRIBUIÇÃO.
POSSIBILIDADE. 1.
O empresário individual é pessoa física que exerce atividade empresária em nome próprio e não possui personalidade jurídica distinta daquela que o constitui.
Portanto, no caso, a pessoa física demandada possui legitimidade para figurar no polo passivo. 2.
Ausente comprovação de lesão extrapatrimonial pelo inadimplemento contratual é indevida indenização por dano moral. 3.
A distribuição dos ônus sucumbenciais deve se pautar pelo exame do número de pedidos formulados e da sucumbência de cada uma das partes no que tange a cada pleito, no caso de sucumbência recíproca. 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
11/07/2024 12:54
Conhecido o recurso de FERNANDO XAVIER TAMIETTI DURAES - CPF: *49.***.*32-96 (APELANTE) e provido em parte
-
10/07/2024 18:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de THIAGO FELLIPE SKVARNAVICIUS DE MEDEIROS em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA MUNIZ em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de NATALIA BIANCA MASCARENHAS PURICELLI em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de 37.572.214 NATALIA BIANCA MASCARENHAS PURICELLI em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER TAMIETTI DURAES em 08/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:44
Expedição de Intimação de Pauta.
-
20/06/2024 13:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/06/2024 17:11
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 13:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/06/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 14:55
Expedição de Intimação de Pauta.
-
04/06/2024 17:54
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
22/04/2024 17:24
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
19/04/2024 12:34
Recebidos os autos
-
19/04/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/04/2024 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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