25/07/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:51

Recebidos os autos
14/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:59

Recebidos os autos
07/07/2025 15:59

Outras decisões
04/07/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 17:59

Recebidos os autos
10/06/2025 17:59

Outras decisões
10/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
27/04/2025 22:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:01

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:33

Recebidos os autos
15/04/2025 16:33

Outras decisões
31/03/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
20/02/2025 17:54

Recebidos os autos
20/02/2025 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
18/02/2025 16:27

Juntada de consulta renajud
14/02/2025 13:43

Recebidos os autos
14/02/2025 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:17

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:59

Recebidos os autos
03/02/2025 17:59

Outras decisões
30/01/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIA LUCIA BALDANZA COELHO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 23:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/01/2025 18:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2025 15:14

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:25

Recebidos os autos
02/12/2024 19:25

Outras decisões
27/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 13:41

Desentranhado o documento
18/10/2024 14:51

Expedição de Ofício.
09/10/2024 18:18

Recebidos os autos
09/10/2024 18:18

Outras decisões
07/10/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:06

Recebidos os autos
01/10/2024 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODOLFO VALENTE LIMA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA LUCIA BALDANZA COELHO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 18:22

Expedição de Mandado.
06/08/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/08/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/08/2024 19:32

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 19:32

Desentranhado o documento
05/08/2024 16:19

Recebidos os autos
03/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 10:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:32

Decorrido prazo de RODOLFO VALENTE LIMA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 15:59

Expedição de Mandado.
29/05/2024 18:08

Recebidos os autos
29/05/2024 18:08

Outras decisões
07/05/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:36

Recebidos os autos
10/04/2024 15:36

Outras decisões
09/04/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/04/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de RODOLFO VALENTE LIMA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0728338-65.2023.8.07.0001 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CLAUDIA LUCIA BALDANZA COELHO REPRESENTANTE LEGAL: NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS REQUERIDO: RODOLFO VALENTE LIMA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 20 de março de 2024 18:10:03.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:48

Recebidos os autos
22/02/2024 18:48

Outras decisões
22/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 21:56

Expedição de Mandado.
07/02/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:40

Expedição de Ofício.
06/02/2024 14:57

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIA LUCIA BALDANZA COELHO em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:56

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/12/2023 21:34

Recebidos os autos
11/12/2023 21:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/11/2023 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:37

Recebidos os autos
21/11/2023 22:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de RODOLFO VALENTE LIMA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
06/11/2023 20:33

Recebidos os autos
06/11/2023 20:33

Outras decisões
31/10/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 17:40

Expedição de Mandado.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CLAUDIA LUCIA BALDANZA COELHO em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 15:36

Recebidos os autos
09/08/2023 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:55

Recebidos os autos
02/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA LUCIA BALDANZA COELHO em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728338-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CLAUDIA LUCIA BALDANZA COELHO REPRESENTANTE LEGAL: NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS REQUERIDO: RODOLFO VALENTE LIMA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 22:34:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:51

Recebidos os autos
19/07/2023 15:51

Outras decisões
14/07/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2023 13:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/07/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/07/2023 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:53

Recebidos os autos
13/07/2023 15:53

Declarada incompetência
12/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2023 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2023 18:22

Recebidos os autos
12/07/2023 18:22

Deferido o pedido de CLAUDIA LUCIA BALDANZA COELHO - CPF: *20.***.*23-00 (AUTOR ESPÓLIO DE).
12/07/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
12/07/2023 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:16

Recebidos os autos
07/07/2023 10:16

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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